Multa processual (astreintes) - Revista Jus Navigandi

O poder geral de efetivação das decisões judiciais

| Oscar Valente Cardoso | 06/05/2018 22:58
Examina-se o art. 193, IV, do CPC, que contém o poder geral de efetivação das decisões judiciais.
As astreintes e o novo Código de Processo Civil

| Daniel Roberto Hertel | 20/04/2018 18:30
O artigo trata das astreintes e sua normatização no novo CPC, assim como dos precedentes STJ que tratam da matéria.
O cumprimento provisório da multa cominatória, no CPC/15, e a possibilidade de realização do anticipatory overruling pelos órgãos jurisdicionais. A oportunidade perdida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

| Luis Manoel Borges do Vale e Leonardo Máximo Barbosa | 16/04/2018 22:07
Analisa-se o cumprimento provisório da multa cominatória, sob a ótica do CPC/15, e a possibilidade de realização do anticipatory overruling, tendo em vista que a nova legislação processual alterou a jurisprudência do STJ.
A não incidência da multa de 10% no cumprimento de sentença no processo trabalhista: tema nº 4 dos recursos repetitivos do TST

| Oscar Valente Cardoso | 24/10/2017 09:59
Em princípio, não incidem na fase inicial do cumprimento de obrigação de pagar estabelecida em sentença trabalhista a multa de 10% e os honorários sucumbenciais de 10% previstos no art. 523, § 1º, do CPC.
O descumprimento de acordo em juizado especial no novo Código de Processo Civil

| Advogada Meggie Lecioli | 18/07/2016 17:46
Após a conciliação das partes no juizado especial, ocorre a homologação do acordo. Trata-se de ato judicial pelo qual o termo é validado, homologado. O que fazer em caso de descumprimento do acordo?
Limitação subjetiva das astreintes arbitradas nas decisões judiciais destinadas a garantir a efetividade dos direitos fundamentais

| Edenildo Souza Couto | 16/01/2016 11:23
Quando a ordem judicial destinar-se à Fazenda Pública, as astreintes não devem recair sobre o servidor público responsável pelo cumprimento da decisão.
Da fixação de astreintes em face da Fazenda Pública à luz do princípio da proporcionalidade

| Thiago Carneiro de Santana Santos | 12/01/2016 23:15
A aplicação indiscriminada de astreintes está longe de ser a panaceia dos problemas da ineficácia do catálogo constitucional de direitos.
Compatibilidade das astreintes na execução trabalhista à luz do princípio da subsidiariedade

| Wendel N. Piton Barreto | 05/01/2016 15:55
Analisa-se a compatibilidade das astreintes do CPC de 1973 e do novo CPC com a execução trabalhista como forma de assegurar a efetividade da prestação jurisdicional e do princípio da subsidiariedade.
Astreintes uma ova!!!

| Carlos Eduardo Rios do Amaral | 20/11/2015 12:09
Parece que nos tempos atuais vai brotando um novo ramo do direito, o Direito Processual das Decisões Judiciais Não Cumpridas!
Astreintes e a execução das obrigações de fazer e não fazer

| Juliana Carvalho | 29/08/2015 13:38
Analisa-se o conteúdo das obrigações de fazer e não fazer e sua tutela executiva, bem como a fixação da astreinte como medida de apoio tendente a proporcionar maior eficácia ao cumprimento de sentença.
A banalização das execuções envolvendo astreintes

| Jhonatta Braga Barros | 04/04/2015 18:34
Os sujeitos do processo devem colaborar para que a tutela jurisdicional prestada pelo Estado seja efetiva e eficaz, não podendo o Judiciário ser utilizado como meio para obtenção de vantagem econômica.
A efetividade da tutela jurisdicional nas obrigações de fazer, não fazer e entrega de coisa através dos meios coercitivos dos artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil

| Fábio José Varela Fialho | 30/09/2013 11:45 | 100%
O principal método de coerção patrimonial adotado atualmente é a astreinte, tendo em vista a pressão psicológica que exerce sobre o devedor, o que não impede a aplicação de outros métodos, tal como o contempt of court.
A responsabilidade subsidiária da Administração Publica e a obrigação de fazer aplicada no processo do trabalho

| Tercio Souza | 18/07/2013 16:51 | 100%
No contexto da responsabilidade subsidiária pela terceirização, pode a Administração ser obrigada a assinar a CTPS do trabalhador, para proceder-lhe a baixa do vínculo, em lugar da empresa prestadora do serviço? Pode ser cominada multa ao ente público pelo não cumprimento da obrigação pelo devedor principal?
Da responsabilização dos gestores das entidades federativas por multa de astreintes

| Paulo Afonso de Andrade Carvalho | 11/07/2013 15:07 | 100%
A decisão judicial que aplicar penas pecuniárias ao ente público deverá recair sobre o patrimônio pessoal do gestor, e não sobre o erário. A omissão sempre ocorre por irresponsabilidade, negligência e até má-fé do gestor, e por isso ele tem a obrigação de pagar astreintes nos casos de descumprimento da ordem judicial.
A insuficiência dos parâmetros legais e o seu reflexo sobre a efetividade das multas cominatórias

| Marcela Pricoli | 18/04/2013 14:20 | 100%
O valor das astreintes é o elemento que, em grande medida, irá determinar a obtenção da coerção almejada, o destino da tutela específica concedida, bem como a satisfação do legítimo interesse aduzido processualmente pelo credor da obrigação de fazer.
A sistemática do cumprimento de sentença: peculiaridades e pontos polêmicos

| Eduardo Barbosa de Araújo | 15/02/2013 18:05 | 100%
A execução de sentenças sofreu diversas alterações para atender os anseios sociais de eficiência e rapidez dos processos. No entanto, tal evolução deixou lacunas e trouxe dúvidas quanto ao novo procedimento, pontos estes que são o foco deste estudo.
Existe um limite máximo para execução das astreintes? A evolução da jurisprudência do STJ quanto à matéria

| Demócrito Reinaldo Filho | 27/12/2012 10:09 | 100%
A limitação do valor da multa, quando exigida diante do descumprimento de ordem judicial, não deve ser tomada como princípio absoluto, mas depender do exame das circunstâncias do caso concreto.
Os amplos e controversos poderes conferidos aos magistrados pelo art. 461 do CPC

| Marcela Pricoli | 29/11/2012 11:48 | 100%
Omitindo-se sobre a mensuração das astreintes, o legislador garantiu ao magistrado amplo campo de atuação, potencializados pela falta de consenso doutrinário e jurisprudencial.
Estudo crítico acerca das mudanças operadas no regramento das astreintes, à luz do código processual em gestação

| Joel Sousa do Carmo | 23/11/2012 16:52 | 100%
O projeto do CPC acolheu os reclames doutrinários no sentido de destinar o valor da multa coercitiva ao Estado. Não há razoabilidade em carrear ao lesado valor que não corresponde ao dano sofrido. O juiz, na tarefa de fixação do quantum, encontra limite no princípio que veda o enriquecimento ilícito, de quem quer que seja.
Astreintes nas obrigações de pagar quantia e o direito fundamental à tutela jurisdicional

| Leandro Barreto Bortowski | 05/10/2012 13:16 | 100%
A falta de previsão legal das astreintes às obrigações de pagar quantia certa não pode ser obstáculo à utilização dessa técnica processual, ainda que em detrimento do direito processual tal como conhecido e em vias de se tornar obsoleto.

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