Publicações de Beatriz
Manifestação tardia dos sintomas de silicose: um estudo de caso sobre a (im)possibilidade de cumulação da aposentadoria com o benefício de auxílio-acidente para trabalhadores portadores de silicose
Beatriz Cristina Barbieri Büerger11 INTRODUÇÃOO presente trabalho busca discutir se a possibilidade ou não da cumulação da aposentadoria com o benefício de auxílio-acidente para os trabalhadores portadores de silicose, nos casos em que há manifestação tardia dos sintomas da doença.Para...
Trabalhadora de locadora de veículos que era obrigada a cobrir tatuagens com esparadrapos e meias-calças será indenizada
Recentemente, em matéria jornalística publicada pela BBC Brasil sobre funcionários que tinham o seu emprego em risco em razão das tatuagens que ostentavam, relatando terem que tampar os adornos durante o expediente. Um exemplo é a locadora de veículos Localiza...
Como fica a comissão do corretor de imóveis, em caso de desistência ou arrependimento do comprador ou do promitente comprador?
Para entrar no mérito dessa questão, é necessário diferenciar o arrependimento da desistência. O arrependimento pressupõe a existência de um consenso e a concretização da compra e venda ou da promessa de compra e venda, enquanto a mera desistência ocorre...
Possibilidade de penhora do salário ou aposentadoria para satisfação de crédito trabalhista
Será que a intangibilidade salarial é absoluta?
Aplicação da imunidade tributária na importação e comercialização de livros eletrônicos
Súmula Vinculante n.º 57 do STF
[Modelo] Habilitação de Crédito Trabalhista
Habilitação de crédito trabalhista para penhora no rosto dos autos
Síndrome do Túnel do Carpo (STC): qual é o benefício adequado do INSS?
O INSS oferece três benefícios por incapacidade, a saber: auxílio-acidente, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, mas qual é o benefício adequado para o paciente com STC?
Reversão da justa causa em razão do "non bis in idem"
Trabalhador não pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato
STJ estipula prazo para cobrança do ITCMD
Em julgamento recente da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, a Corte decidiu que o Estado tem o prazo limite de cinco anos para cobrar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre doações não declaradas pelos contribuintes.
O inventário impede negociação imobiliária?
No decorrer de um processo de inventário, surgem dúvidas quanto a possibilidade de venda de imóveis, e especialmente, se antes da partilha as negociações ficarão paralisadas.
O que é desmembramento de imóvel e quais são as vantagens?
Do que se trata o desmembramento do imóvel, e quais são as vantagens?
[Modelo] Ação de Alteração de Regime de Bens
Petição Inicial de Ação de Alteração Consensual de Regime de Bens no casamento.
No que consiste a ata notarial?
Trata-se de um instrumento lavrado pelo tabelião, mas no que exatamente consiste?
Quem está obrigado a fazer a declaração de nascimento?
Segundo o Art. 52 da Lei n.º 6.015/73, quem está obrigado a fazer declaração de nascimento?
Empregado de distribuidora Kaiser demitido por beber Skol ganha indenização
Dispensa ofensiva à liberdade de escolha do empregado.