O desmembramento de um imóvel ocorre quando uma área urbana ou rural (com ou sem edificação) é dividida em dois ou mais lotes, e a finalidade é gerar imóveis independentes entre si.
É necessária atenção, pois o processo de desmembramento de imóveis segue legislações e requisitos distintos, ou seja, cada Município pode ter um procedimento específico, como por exemplo, especificações de metragem mínima para cada área a ser desmembrada, de acordo com cada plano diretor pertinente.
Apesar dos aspectos burocráticos, o desmembramento propicia algumas vantagens ao proprietário, tais como: regularização de imóveis familiares, revenda de lotes com matrículas regulares, diminuição dos valores de IPTU, possibilidade de aluguel das áreas desmembradas, etc.
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Autoria de Beatriz Cristina Barbieri Büerger.
