Sumário: Quais os requisitos do Auxílio-Reclusão? Quem são os dependentes no Auxílio-Reclusão? Como funciona essa hierarquia? Segurado não deve receber nenhum tipo de remuneração ou benefício.
O auxílio-reclusão é um benefício pago mensalmente aos dependentes do segurado detido. Foi criado para que a família do preso não fique carente, de forma repentina, com a reclusão do segurado, principalmente se ele for o único que leva renda para casa.
Quais os requisitos do Auxílio-Reclusão?
Para ter direito ao auxílio-reclusão, é necessário preencher os seguintes requisitos:
- comprovar a prisão do segurado (através da certidão judicial);
- qualidade de segurado do preso;
- possuir dependentes;
- o segurado preso ser de baixa-renda;
- segurado não deve receber nenhuma categoria de remuneração, nem recebendo:
- auxílio-doença;
- pensão por morte;
- salário-maternidade;
- aposentadoria;
- abono de permanência em serviço.
- o segurado ter cumprido uma carência mínima de 24 meses para prisões ocorridas a partir de 18/06/2019, para prisões ocorridas antes dessa data não é necessário o período mínimo de carência.
ATENÇÃO: Para as prisões ocorridas a partir de 18/06/2019, o regime do cárcere deve ser o fechado, caso seja regime semi-aberto não será cabível. Porém, para as detenções ocorridas antes desta data, o regime de prisão pode ser fechado e semi-aberto.
Quem são os dependentes no Auxílio-Reclusão?
Apenas os dependentes do detido têm direito ao auxílio-reclusão.
Eles devem, obrigatoriamente, depender economicamente do segurado preso para conseguir se sustentar.
Porém, vale salientar que há uma ordem hierárquica de preferência, caso haja mais de um dependente. Porém, alguns dependentes têm essa dependência econômica presumida, como ocorre nos casos de cônjuge/companheiro e filhos.
Para isso, a Lei que regula os benefícios previdenciários faz uma distinção entre 3 classes de dependentes.
Classe 1: Cônjuge/companheiro e filhos
Somente os dependentes dessa categoria tem a dependência econômica presumida.
Ou seja, não se faz necessária a comprovação perante o INSS (ou para a Justiça, se for o caso) que havia dependência econômica.
São dependentes:
- o cônjuge;
- o companheiro (referente à união estável);
- o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos;
- filho que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, de qualquer idade.
Nessa categoria será necessário apenas comprovar o grau de relação que o dependente tinha com o preso, por exemplo, através de certidão de casamento, certidão de nascimento no caso dos filhos, ou ainda certidão de união estável no caso de companheiros.
Classe 2: pais
Nessa categoria tem somente os pais do segurado preso como dependentes, porém nesse caso os pais devem comprovar essa dependência econômica com o filho preso, caso não seja configurada a dependência o benefício não será cabível.
Por ora, você só precisa saber que, se for este o seu caso, deverá mostrar ao INSS (ou a Justiça) que você precisava do seu filho para poder se sustentar.
Classe 3: irmãos
Nessa categoria também se faz necessário comprovar a dependência econômica, tendo essa classe como dependentes:
- o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos;
- o irmão que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, de qualquer idade.
O irmão (de qualquer condição) também deverá comprovar que dependia economicamente do segurado para conseguir se manter.
Como funciona essa hierarquia?
Os dependentes da classe 1 tem preferência sobre os demais dependentes, isso significa que, se há dependentes na classe 1 (cônjuge/companheiro, filhos) os dependentes das demais classes não terão direito ao recebimento do benefício.
Porém, caso não haja dependentes na classe 1 e houver dependentes na classe 2 e 3, haverá a ordem de preferência para os dependentes da classe 2, que nesse caso são os pais do detido.
Segurado não deve receber nenhum tipo de remuneração ou benefício
O segurado não deve estar recebendo nenhum tipo de remuneração ou:
- auxílio-doença;
- pensão por morte;
- salário-maternidade;
- aposentadoria;
- abono de permanência em serviço.
Este requisito é bastante simples de entender.
O segurado preso não pode receber nenhum tipo de remuneração de trabalho, nem mesmo estar recebendo nenhum benefício do INSS.
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