Tudo de Penas restritivas de direitos no CTB (Lei nº 14.071)
Lei 14.229/2021: alterações no processo administrativo de trânsito
Por
Alandnir Cabral da Rocha
Destacado em 01 de Novembro de 2021 às 15:40
As sucessivas alterações no processo administrativo de trânsito podem trazer insegurança jurídica ao cidadão e às atividades dos órgãos de trânsito integrantes do SNT, aumentando, inclusive, a judicialização em matéria de trânsito.
Penas alternativas nos casos de homicído e lesão culposos qualificados pela embriaguez no CTB
Por
Eduardo Luiz Santos Cabette
Destacado em 17 de Fevereiro de 2021 às 14:30
Comentamos atualização importante sobre as novas regras de penas alternativas com relação aos crimes de trânsito de homicídio e lesão culposos qualificados (Lei 14.071/20), que entra em vigor em 12/4/21.
Contramão legislativa: facilitação das penas restritivas de direitos para motorista alcoolizado
Por
Marcelo Ricardo Colaço
Destacado em 09 de Novembro de 2020 às 09:15
Pela 37ª vez, o legislador altera nosso jovem Código de Trânsito brasileiro (CTB), fazendo inserir, por meio da Lei nº 14.071, de 14 de outubro de 2020, o contraditório art. 312-B, o qual dispõe sobre a permissão de penas restritivas de direitos.