Tudo de IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física
IR 2018 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes ainda em 2017
Aproxima-se o final do ano, época de festas e de espírito solidário, também sendo hora de planejar as contas com o leão (IR). Veja como você, pessoa física ou pessoa jurídica, pode ter partes do IR destinadas às entidades beneficentes ainda em 2017.
Despesa com educação: limite defasado no IRPF
Discorremos sobre a péssima situação do item despesas com educação e seus defasados limites ilegais e inconstitucionais.
IR 2018 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes ainda em 2017
Como contribuir para creches, orfanatos, asilos, obras sociais em geral e até com a cultura?
Lucro na venda de imóveis e imposto de renda pessoa física
O artigo discute o lucro imobiliário e a incidência do imposto de renda à luz da jurisprudência nacional.
Isenção do IRPF nas doenças graves na atividade, inatividade e na previdência complementar
Examina-se a situação de empresas da previdência privada que efetuam retenção do imposto de renda dos portadores de doenças graves que possuem rendimentos no plano na modalidade PGBL e o tratamento judicial desta e outras questões relacionadas.
O IRPF e a os gastos com educação: dedutibilidade legítima?
A dedutibilidade dos gastos com educação na base de cálculo do imposto sobre a renda de pessoa física, de acordo com o princípio do mínimo existencial, vem ensejando discussões: quais são as deduções essenciais, decorrentes da própria Constituição, e qual o papel do legislador enquanto intérprete do texto constitucional?
Tributação dos dividendos, justiça distributiva e ajuste fiscal
A tributação dos dividendos recebidos pelas pessoas naturais e jurídicas de sociedades trará maior otimização da justiça e a efetiva aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva.
Saiba como restituir mais imposto de renda na hora da declaração
Você sabia que a data em que transmite sua declaração faz toda a diferença na hora de restituir?
Por que as tabelas do IRF e IRPF permanecem desatualizadas?
O congelamento da tabela do IRF e IRPF na virada de 2016/2017 vem sendo tema do momento na mídia. A defasagem, que corroem salários, vencimentos, proventos e honorários, gera tributação SEM lei, ou seja, ilegal e inconstitucional, conforme CF/1988.
Isenção de imposto de renda sobre a distribuição de lucros ou dividendos é inconstitucional
O art. 10, Lei nº 9.249/1995 claramente viola a moldura constitucional delineada pelo art. 145, da CF 88, a partir do qual se irradia o dever da observância do princípio da capacidade contributiva, pois isentou do imposto de renda aqueles com capacidade contributiva elevada.
Imposto de renda dos motoristas do Uber
Os aplicativos que possibilitam a prestação de serviços como o Uber ganham cada vez mais popularidade, sendo uma nova fonte de renda para muitas pessoas. Daí a importância de se atentar para o pagamento do IRPF e INSS evitando problemas com o fisco.
Despesas educacionais e Imposto de Renda: atuação do Poder Judiciário como legislador positivo?
Pode o juiz reconhecer a dedução integral das desepesas educacionais do Imposto de Renda ou estaria atuando como legislador positivo?
Em nota sobre Lei de Repatriação, Receita induz contribuinte a pagar imposto isento
A Receita Federal entende que doador e donatário devem pagar o imposto de renda e a multa prevista na Lei de Repatriação para que ambos façam jus aos benefícios legais, porém entendemos que o fisco não pode exigir que o donatário pague o tributo e a multa
Tributação dos juros de mora
A reação legislativa à jurisprudência que favorece os contribuintes já se incorporou na rotina do Poder Legislativo, que tem acolhido todos os projetos legislativos de iniciativa do Executivo nesse sentido. Vejamos o que dispõem a lei, a doutrina e a jurisprudência quanto à matéria!
Imposto de Renda 2016: destinação a entidades beneficentes
Os contribuintes do imposto de renda (tanto pessoas físicas como jurídicas) podem direcionar parte do montante a pagar para instituições de sua escolha que realizem obras sociais, caridade, cultura etc.
A advocacia no Simples Nacional
Entendendo a tributação da prestação de serviços advocatícios, de forma descomplicada.