Tudo de Fato gerador
Tributação de atos ilícitos
Por
Carla Dumont Oliveira
Destacado em 01 de Abril de 2003 às 00:00
O Direito é marcado por polêmicas discussões e opiniões divergentes, e é isso que o torna tão interessante. O tema tributação dos atos ilícitos não poderia ser diferente. Citarei a opinião de alguns autores e, ao final, expressarei a minha…
É possível a tributação de atos ilícitos?
Por
Raquel Torres Gontijo
Destacado em 01 de Novembro de 2002 às 00:00
Introdução:A presente análise tem por base o artigo 118 do Código Tributário Nacional, o qual dispõe sobre a interpretação da definição legal do fato gerador. Em um primeiro momento far-se-á a análise jurídico-gramatical do mencionado artigo, passando-se então às possíveis…