Revista de Software
ISSN 1518-4862Indenização pela falha na atualização do Windows 7
De acordo com a licença de uso do Windows 7, quando você baixa uma atualização estará realizando um outro contrato para uso da nova versão instalada. Sendo assim, podemos considerar que o produto, o software instável da atualização Win7 KB2823324, está impróprio para o consumo (uso), pois não funciona.
Descumprimento da licença de uso de software: Brasil x Portugal
O contrato de licença de uso de software, cuja natureza é intelectual e imaterial, tem relação direta com os direitos do autor e direitos conexos, alargando os direitos do autor aos direitos morais, patrimoniais e de paternidade sobre a obra que criou.
Software livre pode uniformizar o processo eletrônico
Sempre tive uma postura cética quanto a adoção de um sistema único de processo eletrônico na Justiça brasileira. Agora, ouso pensar diferente, tendo adquirido confiança que o PJe venha a ser o sistema desejado.
Da indenização a ser aplicada ao usuário de programas de computador (softwares) sem fins comerciais
O artigo busca esclarecer as sanções cíveis descritas no ordenamento jurídico pátrio nos casos do uso, sem fins comerciais, do software irregular, objetivando verificar a indenização devida.
Por que abrir o código do software de declaração de IRPF?
I Libertado o Leão A dois dias do prazo final para entrega da declaração de imposto de renda de 2007, um dos conselheiros da Fundação Software Livre América Latina (FSFLA) conseguiu finalizar uma adaptação do software distribuído, sem licença de…
A proteção jurídica do software, com ênfase em patente.
"Cada vez fica mais claro que direitos de propriedade intelectual, se excessivos ou mal formulados, acabam impedindo a inovação [...] O regime de propriedade intelectual apropriado para um país em desenvolvimento é diferente daquele para um país desenvolvido". Joseph E.…
A GPL e a legislação brasileira
De 18 a 25 de março de 2007, o professor e uma aluna mantiveram por e-mail o seguinte diálogo, cuja publicação a aluna consentiu sob anonimato: email 1: Aluna: Eu tenho uma dúvida: embora a Lei do Software diga que…
Transgressões da Receita Federal relativas ao IRPF
Este artigo denuncia a violação de princípios constitucionais estabelecidos para a administração pública; a violação de direitos constitucionais fundamentais de cidadãos; a imposição de insegurança jurídica e a discriminação injustificada entre contribuintes, por parte da Secretaria de Receita Federal, do…
Por uma nova política de direitos autorais para a América Latina:
RESUMO A efetivação do direito econômico ao desenvolvimento tecnológico na América Latina atualmente encontra óbice na política internacional de comercialização de softwares proprietários. Além do elevado custo com as licenças de direitos autorais, tais softwares impedem qualquer adaptação do programa…
Dúvidas com o Windows WGA?
Introdução Muitos já devem ter ouvido falar do WGA. E mesmo sem ter ouvido, podem ter se sentido por ele incomodados se estiverem usando o sistema operacional Windows XP. Sobre o assunto, o portal Slashdot publicou recentemente um artigo, intitulado…
Doing beta tests in Brazil.
Investidores estrangeiros podem encontrar muitas informações para a conclusão de negócios no mercado brasileiro: inúmeros guias "Doing business in Brazil" foram e continuam sendo oferecidos por bancas de advogados, associações e câmaras de comércio. Porém, uma importante fase que precede…
Como a mídia ataca a liberdade.
A Gazeta Mercantil de 21.12.2005 nos brinda, em matéria assinada por Carlos Eduardo Valim, com ilações que nos levam a indagar sobre o papel atual do jornalismo corporativo. A matéria assim começa: "A Microsoft, a maior vendedora global de licenças…
A adoção de softwares livres pelas diversas esferas da administração pública.
O software livre é o principal meio – e talvez o único – capaz de atender aos princípios da eficiência e da economicidade no âmbito da Administração Pública.
Problemas de distribuição ilegal de software via Internet
1. Panorama da pirataria digital e suas causasA chamada era dos computadores redefiniu nossa sociedade de diversas formas. Os computadores e a Internet nos trouxeram novos modos de comunicação, entretenimento, profissões e, lamentavelmente, novos métodos de praticar crimes. A distribuição…
O tratamento jurídico do software no Brasil
O software ou programa de computador possui definição legal no art. 1º da Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. Diz o referido dispositivo: "é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada,...
Eucaristia digital:
Estava no aeroporto de Porto Alegre, na fria manhã da segunda-feira 7/6, voltando para casa depois de um encontro histórico, intenso e arrebatador. Mais de 3000 pessoas cultas e inteligentes, de mais de 20 países, haviam debatido e discutido, durante…
Aplicabilidade do contrato de licença GPL em face do ordenamento jurídico brasileiro
1. IntroduçãoExistem várias opções [1] para o licenciamento de um software livre. A escolha da licença GPL, para ser analisada neste artigo, decorreu do fato de ser a mais utilizada pela comunidade desenvolvedora de software livre. No maior repositório mundial…
Ideologias e bits
Parte IDas mudanças que poderão vir com o novo governo do PT, uma já se alastra na esfera dos discursos. Na mídia, uma palavra quase em desuso volta a circular com desenvoltura. E com a carga dos seus soltos sentidos…
Responsabilidade civil do fabricante/fornecedor de software
I - INTRODUÇÃOA informática há muito deixou de ser um assunto meramente tecnológico e passou a ser um objeto de consumo cada vez mais procurado por milhões de consumidores em todo o mundo. A inserção dos microcomputadores na sociedade, fez…