Revista de Liminar
ISSN 1518-4862
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Suspensão de liminar.
Por
Robson Celeste Candelorio
Destacado em 01 de Junho de 2003 às 00:00
O art. 4º da lei nº 8.437/92 trata da possibilidade de suspensão da execução de medida liminar concedida em mandado de segurança, ação cautelar, ação civil pública, ação popular, entre outras. Com efeito, diz a lei que concedida a liminar…
A indústria liminar
Por
Glauber Rocha Soares
Destacado em 01 de Dezembro de 2000 às 00:00
O Prefeito Municipal, através de liminar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa concedida pelo juiz da Comarca, foi afastado do cargo que ocupava pelo prazo de sessenta dias. Devidamente intimado da decisão, em tempo hábil, recorreu pretendendo…