Revista de Internet
ISSN 1518-4862Os crimes cibernéticos e a insuficiente legislação brasileira
Reflexões sobre os riscos sociais provocados pelos crimes cibernéticos e a insuficiência da legislação brasileira para preveni-los e repará-los. O vazio normativo termina por conferir respostas brandas a graves violações.
Dropshipping, a venda sem estoque, é legal?
Entenda como funciona o processo de vendas através de dropshipping e a legalidade dessa modalidade de vendas.
A citação do réu nas ações penais por meio do WhatsApp
Os aplicativos eletrônicos podem ser utilizados para a citação do acusado em ação penais? Onde fica o oficial de Justiça?
Caso Felipe Neto: uma perigosa manobra
A Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática marcou para ouvir, no dia 18 de março do corrente ano, o youtuber e influenciador Felipe Neto, por suposto crime previsto na Lei de Segurança Nacional. Saiba os detalhes do caso.
A citação por WhatsApp no processo penal, à luz do STJ: uma realidade segura?
O dia a dia está cheio das chamadas de citações e intimações falsas nos e-mails, além das fraudes que surgem, diariamente, no mundo da internet. A citação por WhatsApp oferece segurança processual?
O poder das redes sociais em razão da coleta de dados pessoais
A coleta dos dados pessoais pelas redes sociais gera um poder gigantesco a elas e somente um regramento claro poderá restituir aos usuários o controle de suas informações.
Web scraping e rastreio de dados à luz da LGPD
Apesar de o web scraping não ser uma atividade ilícita, deve-se ter atenção especialmente com a coleta genérica e indiscriminada de dados pessoais na internet, o que pode violar o princípio da necessidade.
A exclusão da conta de Trump no Twitter e o caráter relativo da liberdade de expressão
A exclusão da conta de Trump no Twitter nos lembra o óbvio: nem mesmo no berço do liberalismo clássico, a sociedade civil compreende que o direito à liberdade de expressão se faz absoluto. Fundamental, sim, mas não ilimitado.
Lei da Internet das Coisas
Comentamos a nova lei que reduz a zero a alíquota de determinadas taxas e contribuições para as comunicações realizadas de máquina a máquina.
Crimes cibernéticos sob a ótica da Lei 12.737/2012
Os crimes cibernéticos são fenômenos jurídicos recentes que exigem uma resposta do Poder Legislativo. A Lei nº 12.737/12 representou grande evolução na tipificação de condutas, entretanto, novos avanços são necessários.
Crianças e adolescentes influencers: proteção jurídica
A vigente obscuridade jurídica para casos envolvendo crianças e adolescentes na era digital, sobretudo os denominados 'influencers', requer atenção que minimize os efeitos de uma exposição excessiva na internet.
Portabilidade de dados pessoais: telefone, conta salário e playlists (o caso SongShift x Spotify)
O artigo analisa a regulação do direito à portabilidade de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados e, a partir disso, examina casos práticos sobre o assunto.
Discurso de ódio nas redes sociais e efeitos da cultura do cancelamento
O artigo pulveriza informações acerca do discurso de ódio e da cultura do cancelamento, ambos, promovidos nas redes sociais, caracterizando expressões de maior potencial lesivo na era digital.
Propaganda eleitoral extemporânea: configuração e responsabilidade
A aferição da propaganda eleitoral antecipada deve ser realizada a partir de dados e elementos objetivamente considerados, e não conforme a intenção oculta de quem a promoveu.
Atribuição de responsabilidade editorial ao Facebook
Invocando a defesa da liberdade de expressão, o Facebook adotava uma política mais flexível em relação a anúncios pagos e postagens de usuários, mas resolveu deixar sua posição de indiferença em relação a conteúdos racistas e começou a rotular publicações duvidosas.
PL das fake news pode criar censura na internet?
Examinam-se os principais aspectos do PL 2630/2020 (fake news) relacionados à possibilidade de se controlar a forma como usuários das redes sociais emitem suas opiniões dentro das plataformas sociais.