Revista de Homologação de sentença estrangeira
ISSN 1518-4862Homologação da sentença arbitral estrangeira no Brasil
A exemplo de normas internacionais, a nova Lei de Arbitragem reconheceu as decisões como sentenças e eliminou o sistema do duplo exequatur. Ainda assim, existem dificuldades a serem superadas no reconhecimento das sentenças arbitrais estrangeiras.
Sentença estrangeira como título executivo
A Constituição confia aos juízes federais (de primeiro grau) a execução do julgado alienígena homologado. Estuda-se neste artigo a determinação do foro competente e do órgão judicial que, dentro desse foro, atuará (o juízo propriamente dito).
Cooperação jurídica internacional em matéria civil, tutelas de urgência e precedentes dos tribunais superiores
É tempo de o STJ rever a antiga posição do STF sobre o descabimento de medida de urgência (cautelar, antecipação de tutela etc.) em homologação de sentença estrangeira, arbitral ou judicial.
Homologação de sentença arbitral estrangeira
Analisa-se a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, à vista da Lei da Arbitragem e da Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, e a posição do STJ quanto aos requisitos negativos da homologação.
Sentença arbitral estrangeira: homologação e execução
Parece haver um consenso entre as várias decisões no sentido de reconhecer, de modo explícito ou implícito, a exata função da homologação, que não pode rever o mérito da sentença arbitral, não se confundindo com as ações de anulação ou de revisão, que têm premissas e requisitos distintos.
Homologação de sentença estrangeira e o sistema difuso de reconhecimento
O sistema atual inviabiliza a adoção de providências básicas pelo STJ, sendo muito mais razoável que se outorgassem competências aos juízes de 1º grau, internamente competentes para tratar as mesmas matérias.
As tendências atuais na circulação internacional de sentenças e o Brasil
A Constituição impõe a homologação de todas as sentenças estrangeiras? A sentença estrangeira sem fundamentação pode ser reconhecida? Podem ser concedidas a medida cautelar ou a antecipação de tutela no processo de homologação?
Homologação de sentença arbitral estrangeira
Sumário: Introdução; 1 Títulos Executivos; 2 Homologação de Sentença Estrangeira; 3 Peculiaridades da Sentença Arbitral Estrangeira; Conclusão; Referências. Resumo: O artigo que se apresenta tem o escopo de referir, perfunctoriamente, os mais importantes aspectos a respeito dos requisitos e dos…
Sentença arbitral exarada no exterior: particularidades da sua homologação no Brasil pelo STJ
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Da necessidade de homologação de sentença arbitral estrangeira no Direito Brasileiro; 3. Do procedimento homologatório; 4. Considerações Finais 1. Introdução A arbitragem é uma modalidade de solução de conflitos, na qual as partes confiam a terceiro…
Conceito de ordem pública e sua aplicação quando da homologação de sentença arbitral estrangeira
A Lei da Arbitragem, ao disciplinar os requisitos necessários à homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, estabelece que não será passível de homologação sentença que implique ofensa à ordem pública.