O advogado especialista em direito administrativo pela PUC/SP, João Paulo Lacerda, defende que os gestores municipais que assumiram seus mandatos neste mês implantem em seus municípios um modelo de gestão que diminua os gastos, citando como exemplo da redução dos gastos com pessoal, a melhoria na gestão dos recursos públicos e a arrecadação das receitas próprias, como o IPTU e o ISS.
Segundo o advogado, a eficiência na gestão municipal não está necessariamente atrelada à quantidade de cargos públicos existentes na estrutura do município. “Alguns municípios no ano passado, devido à crise financeira ou até mesmo por recomendação do Ministério Público, chegaram a reduzir a quantidade de cargos em comissão e funções de confiança em 60%” e nem por isso, na visão do especialista, houve uma diminuição na eficiência governamental.
Para João Paulo, muitas prefeituras ainda não implantaram modelos eficientes de compras públicas. “alguns municípios ainda compram muito mal. Além disso, não há um acompanhamento na fiscalização do contrato”. O advogado diz que os gestores devem implantar sistemas de compras eficientes, com pesquisa ampla de preços para balizar o procedimento licitatório e cuidar da execução dos ajustes, para verificar se as compras ou serviços estão de acordo com o contrato de fornecimento.
Nas palavras do especialista, devem-se evitar também desperdícios e aquisições desnecessárias. Para isso, recomenda-se um planejamento estratégico das necessidades dos órgãos da administração.
Lacerda diz que muitos gestores municipais reclamam da arrecadação municipal, mas pouco fazem para elevar a arrecadação das receitas próprias, como o IPTU e o ISS. “Os prefeitos devem priorizar a arrecadação desses impostos, não podem só ficar dependendo dos repasses federal e estadual”.
Uma arrecadação eficiente dos impostos municipais amenizaria a crise que assola grande parte dos municípios. “Acredito que os gestores devem pensar nisso, em incrementar suas receitas para tentar diminuir a crise”. “Ainda mais porque o cenário para 2017 ainda é de crise, com a diminuição dos repasses constitucionais”.
Por fim o especialista defende a implantação das controladorias municipais como forma de fiscalizar as ações governamentais e melhorar a aplicação dos recursos públicos.
