Revista de Valor da causa
ISSN 1518-4862Ação de dano moral: determinação do valor da causa e superação da Súmula 326/STJ
A parte lesada com sucumbência decorrente do não acolhimento integral do valor pleiteado a título de danos morais poderá impugnar a decisão com fundamento na Súmula 326/STJ?
Valor da causa no CPC de 2015
Analisam-se aspectos sobre o valor da causa no atual Código de Processo Civil, concluindo-se que, especificamente, no tocante à sua impugnação, as alterações contribuirão para que o processo tenha mais celeridade.
Danos morais no novo Código de Processo Civil: cabe ainda pedido genérico?
O CPC/2015 prevê que o valor da causa na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, deve ser o valor pretendido pelo autor (art. 292, inc. V). Essa novidade, sutilmente incluída na Parte Geral do novo Código, tem provocado controvérsia.
Enunciado 14 do ENFAM: dano moral no novo CPC e os honorários do advogado do réu
O autor não sucumbe quando o dano moral é fixado a menor do que pretendeu, mas apenas quando o dano moral não é julgado procedente. A diferença entre o que se estimou e o que se ganhou não pode escorar os honorários do advogado do réu.
Modelo de resposta à impugnação ao valor da causa de acordo com o novo CPC
A parte impugnante usa do expediente de impugnação ao valor da causa com a finalidade de retardar o feito, o que se traduz em manobra capitulada como litigância de má-fé.
No novo CPC, ação de dano moral deixará de ser porta da esperança
Os honorários advocatícios passarão a ser fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da atualizado da causa, que conterá obrigatoriamente o montante do ressarcimento pecuniário do dano moral pretendido.
Valor da causa e entrave no acesso ao Juizado Especial Cível
Exigir do demandante de ação de indenização a adequação do valor da causa ao valor do contrato, que supera largamente o teto dos Juizados Especiais, de 40 salários mínimos, nada mais é do que uma tentativa de extirpá-lo da esfera dos Juizados Especiais.
Reflexos da forma como se pede o dano moral no valor da causa
1. INTRODUÇÂO [01] Em recente processo onde atuei, discutindo o pedido de indenização por danos morais, foi ofertado pela parte adversa um incidente de impugnação buscando a modificação do valor atribuído à causa, já que no entendimento do impugnante a…
O pedido, o valor da causa e a sucumbência nas ações de indenização:
Devem ser evitados pedidos de indenização genéricos e sem fixação de parâmetros ou patamares mínimos, pois podem comprometer o interesse recursal na hipótese de acolhimento, ante a inexistência de sucumbência.
O valor da causa nas ações de dano moral
IntroduçãoO valor da causa, por não raras vezes, deixa de receber a atenção que lhe merece ser dispensada, diante das importantes conseqüências que acarreta para o deslinde da questão posta à apreciação do Judiciário. Como exemplo, pelo valor da causa…
O Valor da Causa no Processo Cautelar
1. CONCEITO DE VALOR DA CAUSAValor da causa, ensina CHIOVENDA, é o "valor da demanda. E esse, por sua vez, não é o valor do objeto mediato da demanda, nem da causa petendi isoladamente considerados, mas da combinação dos dois…