Tutela antecipada no processo civil (antigo CPC) - Revista Jus Navigandi

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Tutela provisória

| Walter Cunha | 24/06/2019 15:23
A tutela provisória, inapta a tornar-se indiscutível pela coisa julgada, é uma decisão precária, assentada em cognição sumária. Estudemos seus requisitos e procedimento.
A estabilização da tutela antecipada no novo Código de Processo Civil

| Lucas Ghellere | 07/01/2019 09:42
O CPC reorganizou todo o sistema das tutelas judiciais fundadas em cognição sumária, unificando, em um mesmo regime geral, sob o nome de tutela provisória, a tutela cautelar e a tutela antecipada.
Da distribuição do ônus do tempo e tutela jurisdicional diferenciada

| Pedro Losa Loureiro Valim | 16/09/2017 17:52
O artigo analisa a imperiosa necessidade de distribuição do ônus do tempo entre as partes processuais, em especial no que atine a tutela jurisdicional diferenciada, em face das especificidades e particularidades do direito material tutelado.
Espectro histórico da evolução jurídica sobre o instituto da tutela antecipada

| Pedro Losa Loureiro Valim | 16/09/2017 17:49
Por muito tempo, em virtude da ausência de previsão normativa autorizadora do poder geral de antecipação de tutela, o magistrado, a depender da hipótese, utilizava seu poder geral de cautela.
Forma de cobrança dos créditos da Fazenda Pública oriundos da revogação da decisão judicial antecipatória de tutela e da percepção indevida de benefícios previdenciários

| Maria Eduarda Andrade e Silva | 10/08/2016 13:56
Trata-se de exposição dos mecanismos de cobrança dos valores devidos à Fazenda, segundo o entendimento do STJ, nos casos de revogação de decisão judicial precária concessiva de vantagem patrimonial e de recebimento indevido de benefícios previdenciários.
Considerações acerca da tutela provisória de urgência de natureza antecipada requerida em caráter antecedente no novo Código de Processo Civil

| Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior | 04/08/2016 05:07
Estudam-se os aspectos controvertidos do procedimento da tutela provisória de natureza antecipada requerida em caráter antecedente no novo CPC, envolvendo a problemática acerca das hipóteses de estabilização da decisão concessiva.
Julgamento antecipado da lide

| Rogério Tadeu Romano | 27/06/2016 16:24
O artigo apresenta análise do instituto dentro do enfoque doutrinário e jurisprudencial à luz do CPC de 1973 e de 2015.
Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Demanda contra plano de saúde para autorização de cirurgia de urgência

| Daniel Carvalho | 03/06/2016 16:28
No caso, a única razão para o atraso no atendimento e emissão da autorização são os orçamentos dos materiais da cirurgia, provavelmente considerados pelo seu custo, o que se qualifica como entrave burocrático sem explicação plausível.
Tutelas provisórias na Lei nº 13.105/2015: novo Código de Processo Civil

| Carlos Alberto Del Papa Rossi | 04/03/2016 14:08
Em sintonia com o artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, o novo CPC disciplina as tutelas provisórias como institutos destinados a garantir a efetividade da prestação jurisdicional.
Novo CPC traz mudanças nas demandas de saúde

| Carlos Eduardo Rios do Amaral | 19/01/2016 22:05
Analisa-se a tutela provisória de urgência antecedente, que vem estampada no novo Código de Processo Civil, solucionando a situação das demandas relacionadas à saúde pública.
Benefício previdenciário: a irrepetibilidade das verbas recebidas na hipótese de cassação dos efeitos da antecipação de tutela

| Roberto de Carvalho Santos | 04/05/2015 17:51
O artigo versa sobre a tormentosa questão da obrigatoriedade (ou não) dos segurados devolverem verbas previdenciárias recebidas por antecipação de tutela posteriormente revogadas.
Da previsão de julgamento antecipado parcial do mérito constante do novo CPC: uma correção necessária ao CPC de 1973

| Pedro Henrique Silva Santos de Braga | 08/04/2015 13:47
O obscuro §6º, do art. 273 do CPC de 1973, erroneamente inserido como hipótese de antecipação dos efeitos da tutela, ganha nova roupagem no novo CPC, permitindo que o instituto alcance todo o seu potencial.
Tutela antecipada in limine litis e sentença de improcedência

| Marcelino José Alves Ferreira | 06/01/2015 01:04
Analisa-se a concessão de tutela antecipada in limine litis com posterior sentença de improcedência da lide, focando nos efeitos do respectivo recurso de apelação.
As consequências do efeito suspensivo concedido à apelação sobre a tutela antecipada revogada na sentença

| Letícia Mota de Freitas Neves | 18/08/2014 08:23
Se a sentença de improcedência da ação revoga a tutela antecipada concedida anteriormente, quais seriam as consequências do efeito suspensivo concedido à apelação sobre o provimento antecipatório que foi revogado na sentença?
Restrições à concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública

| Fabiana Santalucia Fernandes | 21/07/2014 16:34
Se por um lado o Estado necessita de prerrogativas, de outro os particulares também carecem de meios céleres e eficazes para resguardarem seus direitos individuais em face daquele, sobretudo à vista da morosidade processual que hodiernamente assola a justiça brasileira.
A antecipação da tutela em face da Fazenda Pública

| Flávia Faermann | 10/07/2014 15:37 | 100%
As limitações à tutela antecipada em face da Fazenda Pública, quando a ponderação entre um interesse individual e fundamental e o interesse público resultar na preponderância daquele, devem ter sua incidência afastada no caso concreto.
A possibilidade de cobrança de valores obtidos por força de antecipação de tutela posteriormente revogada

| Suzana Gastaldi | 03/07/2014 12:07
Independentemente de boa-fé no recebimento, se a concessão do benefício previdenciário decorreu da antecipação dos efeitos da tutela posteriormente revogada, cabe o ressarcimento ao erário, conforme novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Tutelas jurisdicionais de urgência: uma sucinta análise

| Walace Heleno Miranda de Alvarenga | 02/07/2014 16:33
Os mais fracos ou pobres aceitam transacionar sobre os seus direitos em virtude da lentidão da Justiça, abrindo mão de parcela do direito que provavelmente seria realizado, mas depois de muito tempo. A demora do processo, na verdade, sempre lesou o princípio da igualdade.
O atual entendimento do STJ sobre a restituição de benefícios recebidos do INSS em decisão provisória posteriormente revogada

| Graziele Mariete Buzanello | 18/06/2014 05:52 | 100%
O segurado da Previdência Social tem o dever de devolver o valor de benefício previdenciário recebido em antecipação dos efeitos da tutela que tenha sido posteriormente revogada.
Da (im)possibilidade de concessão de tutela antecipada nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento

| Andre Vicente Leite de Freitas e Guilherme Rebello de Paiva | 03/05/2014 14:04
Em especial e atendo-se ao objeto deste artigo científico, tratando-se de ações de despejo, há expressa previsão na Lei 8.245/91 quanto à concessão de liminares, desde que preenchidos requisitos objetivos dispostos no art. 59, §1º da respectiva legislação

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