Tudo de Projetos de lei no Direito Tributário
Repatriação de ativos no exterior: mudança de rumo e salve-se quem puder
Por
Professor Luiz Antônio Guerra - Advocacia Empresarial
e
Luiz Felipe Guerra
Destacado em 24 de Dezembro de 2018 às 15:45
Aderir ou não aderir ao regime especial de regularização cambial e tributária? Para essa pergunta, rigorosamente, no momento, não se tem resposta segura.
Lei da Repatriação de Capitais: anistia para recursos não declarados
Por
Sara Sanchez
Destacado em 26 de Janeiro de 2016 às 14:28
Este texto discorre sobre a possibilidade que a aprovação desta lei tem de repatriar mais de 100 bilhões de reais nos próximos anos e as condições para a adesão ao regime por ela instituído.
Regularização de capitais precisa ser aperfeiçoada no Senado
Por
Igor Mauler Santiago
Destacado em 17 de Novembro de 2015 às 13:28
A eficácia do programa depende da segurança que inspire naquele que, afinal, vai confessar os seus crimes. É grande o risco de repetirmos o fiasco chileno, onde cabem nos dedos de uma mão as adesões formalizadas até agora.