Processo de execução civil - Revista Jus Navigandi

Assuntos Relacionados:

Temas sobre execução envolvendo imóvel hipotecado

| Rogério Tadeu Romano | 30/10/2019 09:55
Realizada a penhora sobre o bem imóvel do garantidor hipotecário, a intimação do devedor (executado) e do terceiro garante, que teve seu bem penhorado, é de rigor, nos termos do art. 669 do Código de Processo Civil.
A execução de sentença nos juizados especiais estaduais cíveis e a possibilidade de fixação de honorários advocatícios nas hipóteses de não cumprimento voluntário da obrigação

| Ygreville Gasparin Garcia | 15/01/2019 22:52
O devedor, não honrando com o pagamento da quantia certa fixada em sentença com trânsito em julgado, deverá pagar uma multa de 10% para a parte credora e outra multa, de mesmo patamar, para o advogado eventualmente constituído.
Apreensão de passaporte e cnh como medida de execução (hc como meio de impugnação)

| Alberto Mendonça de Melo Filho | 21/12/2018 17:49
Examina-se a proporcionalidade da medida atípica executiva e eventual mácula à liberdade de ir e vir do executado.
A mora

| Rogério Tadeu Romano | 19/11/2018 09:51
O retardamento na solução de uma obrigação denota a inadimplência. A mora não é um fato jurídico, mas efeito de um fato jurídico. Saiba um pouco mais sobre isso.
Juros de mora e correção monetária em face da fazenda pública: considerações acerca do tema 810 do STF

| Tiago Miranda Neves Baptista | 09/11/2018 22:37
O julgamento do tema 810 pelo STF impôs a todos os tribunais o fim da discricionariedade dos índices e taxas de correção monetária aplicadas na execuções contra a fazenda pública.
Garantia em juízo na fase de cumprimento de sentença nos juizados especiais cíveis frente ao Código de Processo Civil e o FONAJE

| Victor Mendonça da Silva e Paulo Emílio Suzuki Belisse | 10/10/2018 16:20
O novo CPC excluiu a garantia em juízo como requisito de admissibilidade para resposta do devedor na fase de cumprimento de sentença. A Lei 9.099/95 não traz norma específica para tal assunto, mas há um norte nos enunciados do FONAJE.
A (in)constitucionalidade das medidas indutivas do CPC sob a perspectiva do princípio da dignidade humana e da liberdade de locomoção

| Patricia Rodrigues de Menezes Castagna e Vívian de Gann dos Santos | 12/09/2018 22:29
Diante do exaurimento dos demais atos executórios, os juízes devem aplicar o inciso IV do art. 139 do CPC, conforme peculiaridades do caso, e determinar limitações à vida privada do devedor, não com a finalidade de ferir-lhe a dignidade ou locomoção, mas para ordenar pressão coercitiva na satisfação do comando.
O processo de execução da sentença arbitral e suas principais peculiaridades

| Amom da Silva Oliveira | 12/09/2018 19:19
Apresenta-se um estudo relativo às sentenças arbitrais e suas peculiaridades, analisando se a falta de coercibilidade influencia de algum modo a efetividade e a celeridade das decisões arbitrais.
O postulado ético do devido uso do instrumento de averbação premonitória

| Matheus dos Santos Buarque Eichler | 20/08/2018 18:35
O exequente, antes da reforma da lei de execuções de 2006, não possuía instrumentos processuais suficientes para resguardar o resultado útil da execução e de eventuais manobras de esvaziamento patrimonial. Entenda o que mudou com o NCPC.
Suspensão da CNH, apreensão do passaporte, cancelamento do cartão de crédito do devedor e o novo Código de Processo Civil

| Daniel Roberto Hertel | 24/07/2018 20:00
Diante do inadimplemento contumaz do devedor, pode o Juiz, em execução autônoma ou no módulo de cumprimento de sentença, determinar tais medidas de execução atípicas?
Os meios de defesa do demandado no novo CPC

| Leandro Quariguazi | 16/07/2018 06:24
Examinam-se em detalhes as defesas do réu no processo de conhecimento e na execução.
Poderes executórios do juiz

| Marco Antônio Fernandes de Barros Lima | 23/06/2018 16:29
As medidas executivas atípicas visando a efetividade do processo devem ser aplicadas apenas de forma subsidiária, tão somente quando as medidas típicas não lograrem êxito.
Prisão em 2ª instância

| Kiyoshi Harada | 20/04/2018 15:30
É de toda conveniência, em nome da segurança jurídica, que a Corte Suprema defina em nível abstrato e de forma definitiva quanto à constitucionalidade ou não da prisão após a confirmação da decisão condenatória por um tribunal.
A inclusão do nome do executado em cadastros de proteção ao crédito como meio de efetivação do direito fundamental à tutela executiva

| Rafael Selonk | 19/04/2018 17:30
Demonstra-se a possibilidade de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, trazida pelo CPC/2015, como meio coercitivo tendente a compelir o devedor a cumprir a obrigação, assegurando-se o direito fundamental do credor à tutela executiva.
O caso Lula e a execução provisória no cível

| Helio Estellita Herkenhoff Filho | 04/04/2018 18:49
Pretende-se demonstrar uma contradição jurídica entre admitir a prisão antes do trânsito em julgado e o regime mais protetivo do patrimônio do devedor na execução provisória no cível.
Medidas restritivas de direitos na execução e a efetividade jurisdicional

| Alexandre Assaf Filho e Fernanda Assaf | 08/03/2018 17:30
Procedimentos como bloqueio de cartões e passaportes e suspensão da CNH são muitas vezes eficazes a terem resultados práticos no combate aos devedores especializados, visando à satisfação da execução.
Possibilidade de se promover nova avaliação do imóvel no processo de execução

| João Domingos da Costa Filho | 31/01/2018 09:13
Quando o imóvel muda de preço após a avaliação, é possível uma revisão do valor antes da alienação?
Penhora judicial de moedas virtuais

| Oscar Valente Cardoso | 22/01/2018 10:00
O artigo analisa a possibilidade e a regulamentação da penhora judicial de moedas virtuais (bitcoin, ethereum, ripple, litecoin etc.).
O seguro garantia possibilita a suspensão da exigibilidade dos débitos, nas hipóteses previstas no artigo 150, IV e V do CTN

| José Wellington Omena Ferreira | 17/01/2018 11:20
Discute-se o seguro-garantia como hipótese de suspensão da exigibilidade do credito tributário, equiparando-o a fiança bancária e deposito em dinheiro.
Processo de execução, ontem e hoje

| Celso Anicet Lisboa | 27/09/2017 17:40
A Lei nº 11.232/2005 tratou de descomplicar a fase de execução dos títulos judiciais, que a partir daí seria feita dentro do processo de conhecimento, tornando desnecessária a instauração de um novo processo, o de execução.

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