Tudo de Lei nº 10.444
Comentários ao novo § 7º do art. 273, do Código de Processo Civil Brasileiro, acrescentado pela Lei nº 10.444/2002
Por
Bruno Campos Silva
Destacado em 01 de Novembro de 2002 às 00:00
SUMÁRIO: 1. Introdução - a origem constitucional das tutelas de urgência 2. Semelhanças e dessemelhanças entre satisfatividade e cautelaridade 3. A confusão empreendida pelos operadores do processo civil – Exemplo prático no direito brasileiro: O efetivo instrumento a ser utilizado…
A Lei nº 10.444 e suas influências no CPC
Por
Felicíssimo Sena
e
Martha Izabel de Souza Duarte
Destacado em 01 de Outubro de 2002 às 00:00
O legislador brasileiro, na área processual civil, diversamente do que fez com o Direito Civil, optou por reformas escalonadas, de modo a viabilizar soluções casuísticas, principalmente para as situações em que a efetividade do processo se mostra mais comprometida. Assim…