Jurisdição (Direito Processual Civil) - Revista Jus Navigandi

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Imunidade de jurisdição dos Estados

Precedentes judiciais

A teoria dos precedentes judiciais à luz dos princípios da segurança jurídica e da igualdade

| Renato Nascimento Lessa | 27/07/2019 15:10
A teoria dos precedentes judiciais é uma necessidade para qualquer sistema jurídico que se preocupe com a igualdade das decisões judiciais e a segurança jurídica dos jurisdicionados.
A história da força normativa do precedente judicial no common law e a conformidade da tradição brasileira com o sistema de precedentes vinculantes

| Dulce Anne Freitas Feitosa | 07/05/2019 02:01
Enquanto juízes de common law buscam estabelecer uma comparação entre o precedente e o caso a julgar a partir dos chamados “fatos materiais”, os juízes do civil law adotam o precedente como um pronunciamento em forma de regra e de norma.
Precedente, provisão judicial e segurança jurídica: a defesa da previsibilidade

| Alexandre Assaf Filho | 12/04/2019 19:45
Com a promulgação do novo Código de Processo Civil, houve relativização do sistema codificado. A lei deixa de ser o único paradigma obrigatório que vincula a decisão do julgador.
A jurisprudência lotérica brasileira e a previsibilidade das decisões nos sistemas jurídicos common law e civil law

| Patricia Rodrigues de Menezes Castagna e Vívian de Gann dos Santos | 23/05/2018 14:54
A utilização pelo Brasil de sistema jurídico híbrido, o qual abarca institutos do common law e do civil law, garante a previsibilidade das decisões judiciais de forma a afastar a incidência da jurisprudência lotérica?
O cumprimento provisório da multa cominatória, no CPC/15, e a possibilidade de realização do anticipatory overruling pelos órgãos jurisdicionais. A oportunidade perdida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

| Luis Manoel Borges do Vale e Leonardo Máximo Barbosa | 16/04/2018 22:07
Analisa-se o cumprimento provisório da multa cominatória, sob a ótica do CPC/15, e a possibilidade de realização do anticipatory overruling, tendo em vista que a nova legislação processual alterou a jurisprudência do STJ.
O velho CTN e o novo CPC - Perspectivas e expectativas do contencioso tributário nos tribunais

| Luís Carlos Martins Alves Jr. | 23/03/2018 18:30
Quando se compara o tempo gasto pelo Poder Judiciário na solução definitiva das controvérsias com o tempo gasto por outras áreas da ciência e do conhecimento, os resultados são preocupantes, especialmente se imaginarmos o impacto dessa demora para o aumento do custo Brasil.
A tutela dos direitos fundamentais e a força normativa dos precedentes e das súmulas. Perspectivas e expectativas do novo CPC

| Luís Carlos Martins Alves Jr. | 23/03/2018 18:30
Em nossas raízes culturais e religiosas estariam fincadas as razões do voluntarismo judicial dos magistrados e tribunais brasileiros. Ou seja, julgar e decidir não com respeito às leis e aos precedentes, mas a despeito das leis e dos precedentes.
Perda e recuperação de cargo

| Agapito Machado | 20/02/2018 17:00
Como garantir que não haja divergência/incoerência de conclusões entre as instâncias administrativa e penal a respeito de um mesmo fato envolvendo servidor público?
As diretrizes do Código de Processo Civil brasileiro de 2015

| Gisele Leite | 18/02/2018 18:16
O CPC/2015 veio para dar maior dinâmica ao processo civil, aproximando-o da vida real com maior celeridade e segurança jurídica. Dois anos após sua entrada em vigor, questiona-se se as inovações trazidas pelo novo Codex serão suficientes para tal, ou se a questão reside em outra problemática.
A prisão preventiva à luz do Novo Código de Processo Civil. . Maximizando alguns direitos e garantias fundamentais do imputado

| Alan da Costa Oliveira | 15/02/2018 16:38
Lançamos um novo olhar sobre o instituto da prisão preventiva, à luz das novidades instituídas no novo CPC, dentre as quais avulta de importância o sistema de precedentes vinculantes.
A função nomofilácica dos tribunais e o precedente judicial

| Alex Penha do Amaral e Luiza Veneranda Pereira Batista | 14/12/2017 16:09
Com a entrada em vigor do novo CPC, a comunidade jurídica passou a vislumbrar a existência de um sistema de precedentes cujo principal objetivo é promover a uniformização da jurisprudência.
Sistema de precedentes: Conceitos fundamentais para evitar confusões na sua aplicação

| Fernando Teófilo Campos | 23/11/2017 11:04
Precedente judicial, súmula, enunciado de súmula, ementa, costume, decisão judicial, sentença, acórdão, jurisprudência, ratio decidendi e obter dictum são alguns conceitos elementares para compreensão do jurista, ainda mais a partir do CPC/2015
A uniformização da jurisprudência no novo Código de Processo Civil: estabilidade das decisões e o desafio da aplicabilidade

| Alessandra Ramalho | 05/10/2017 11:02
A contribuição da teoria do precedente é essencial para o avanço e modernização do ordenamento jurídico pátrio.
Jurisprudência, RechtsStaat e Rechts-Ordnung

| Marcelo Elias Sanches | 23/07/2017 14:38
A jurisprudência é organicamente dinâmica ‘a-si’ (autorreferibilidade), ‘por-si’ (sucessividade de decisões normativas concretas) e ‘para-si’ (é fator matriz, motriz e superador).
Os precedentes judiciais no âmbito do controle difuso-incidental de constitucionalidade

| REBECA SOUZA HENRIQUES SILVA | 22/07/2017 16:30
A eficácia das decisões incidentais, proferidas pela Suprema Corte, no sistema difuso de controle de constitucionalidade será redimensionada frente à nova sistemática dos precedentes vinculantes.
Análise crítica da teoria formalmente vinculante dos precedentes

| Markson Valdo Monte Rocha | 19/07/2017 15:50
O CPC estabeleceu termos para os precedentes no direito brasileiro. Para o adequado manejo deste instrumento, é preciso compreender quais teorias sustenta este microssistema e este foi o feito por Hermes Zaneti, expoente processualista.
A quantificação do dano moral e o sistema de precedentes. Liberdade ou vinculação?

| Salomão Resedá | 29/06/2017 16:44
É possível haver a utilização de precedentes para incidência direta em decisões que busquem a quantificação da indenização por danos morais?
A síndrome de procusto: o perigoso discurso da “disciplina judiciária”

| Renato Janon | 22/06/2017 17:35
Súmulas vinculantes e incidentes de uniformização representam uma forte tendência de OBEDIÊNCIA CEGA ao discurso da "disciplina judiciária” e da “segurança jurídica”. Perde-se de vista que a nobre função da atividade jurisdicional não é apenas resolver o litígio, mas promover a justiça ao caso concreto.
O obiter dictum no direito brasileiro

| Ulisses Lopes de Souza Junior | 09/06/2017 15:49
Não é tarefa fácil para nativos dos países de civil law decifrar com racionalidade as decisões proferidas pelos tribunais, exigindo-se aprendizado da técnica da teoria dos precedentes.
Como aplicar as súmulas de jurisprudência segundo o novo CPC?

| Alice Saldanha Villar | 02/06/2017 23:32
No novo CPC, a súmula não pode ser aplicada como se fosse uma norma geral, devendo ser operacionalizada como um guia indicativo de solução para o caso concreto. Mas afinal, quais são as novas regras de aplicação?

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