Revista de ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
ISSN 1518-4862
Quando devo recolher o ITBI?
O STF decidiu por reanalisar a fixação de tese quanto ao fato gerador do ITBI nas hipóteses de cessão de direitos, no entanto, manteve a tese sobre transmissão de bens imóveis.
Hipótese de incidência do ITBI: STF gera nova insegurança
O Supremo está promovendo confusão em sua jurisprudência pacificada há mais de três décadas, minando o princípio de segurança jurídica.
Imunidade do ITBI na incorporação de bens em realização de capital
A Constituição estaria imunizando o ato de integralizar o capital mediante dação de bens e direitos?
ITIV em Salvador: quem tem direito ao ressarcimento?
As teses firmadas pelo STJ estão em desacordo com a legislação municipal de Salvador, haja vista que deixam explícito que o contribuinte goza da presunção de que o valor informado condiz com o valor de mercado.
Imunidade do ITBI e a atividade imobiliária na constituição de holding familiar
Para constituição da empresa holding, não haverá incidência do ITBI na integralização do capital social, mesmo que em seu objeto social conste atividade imobiliária.
Base de cálculo do ITBI no STJ
Apresenta-se a compreensão da tese fixada pelo STJ no Recurso Especial nº 1.937.821-SP, representativo da controvérsia do Tema nº 1.113.
Renúncia à herança e ITBI
No ato de renúncia, não há transmissão de direito de natureza imobiliária por ausência das figuras do transmitente e do transmitido.
Incidência de ITBI X incorporação de bens móveis: (RE 796.376/SC)
O recente acórdão do STF parece-nos merecedor de críticas. Mas nem de longe referenda a exigência de ITBI sobre a diferença entre o preço de mercado (ou valor cadastral) do imóvel e seu custo histórico.
ITBI: valor excedente para integralização do capital subscrito submete-se a tributação
STF proclama a tese da imunidade incondicionada em relação à incorporação de imóveis dados como forma de integralização do capital subscrito, sob a sistemática de repercussão geral.
ITBI: alteração da base de cálculo dada pelo Município
O texto demonstra ao vendedor e ao adquirente de um imóvel como se mensura a base de cálculo do imposto sobre transmissão de bens imóveis nos municípios, bem como os pontos polêmicos e os direitos que esses indivíduos possuem.
ITBI sobre o valor do imóvel que exceder capital social (RE 796.376)
Versa-se sobre o alcance da imunidade prevista no artigo 156, § 2º, inciso II da CF/88, no tocante ao valor integralizado.
