Revista de Direito Processual Penal
ISSN 1518-4862Prova pericial como minimizador das “misérias do processo penal”
A prova pericial é um elemento que minimiza os efeitos das misérias do processo penal apresentados na obra de Francesco Carnelutti. Busca-se contribuir com os estudos sobre o papel do perito criminal e o produto de seu trabalho com o direito e o processo penal.
Perdão judicial: análise de casos
O instituto do perdão judicial oferece benefícios não só aos réus, mas também ao sistema judiciário, disciplinando casos excepcionais que precisam de tratamento diferenciado.
Reconhecimento e 'verbal overshadowing'
É importante fazer uma ponderação das vantagens e desvantagens do ato de descrição verbal prévia para decidir sobre sua manutenção ou eliminação do procedimento legal de reconhecimento de pessoas e coisas.
Aplicação da Lei de Execução Penal e a reinserção social do preso
Vários dos direitos previstos na LEP não possuem condições de serem exercidos.
Gestação e maternidade no sistema prisional: legislação x realidade
Esta pesquisa tem como escopo investigar a crise no sistema carcerário brasileiro que afeta cada vez mais a condição da dignidade humana das mulheres mães e gestantes.
Prova do crime de violência psicológica
Examina-se a necessidade de fixação de standards probatórios e informativos para demonstrar a violência doméstica de violência psicológica, em sede de prisão flagrancial ou no curso das investigações policiais.
Deus excluído do júri: do juramento ao compromisso
Com a laicização e a secularização, buscou-se tornar o Judiciário isento de interferências religiosas diretas.
Captação ambiental clandestina: prova ilícita
A gravação clandestina não deveria ser recusada como prova quando arguida pela acusação.
Inquérito policial: investigação legítima x temerária
O inquérito policial deve garantir a ordem pública e as garantias fundamentais constitucionais.
Independência funcional do Delegado de Polícia: é preciso respeitar
A independência da autoridade investigante é uma garantia dos cidadãos contra arbitrariedades.
Recesso e suspensão de prazos cíveis e criminais
O recesso das leis processuais não se confunde com o recesso forense.
Direito do réu à mentira no interrogatório
A ocultação ou manipulação de informações como um direito do réu é corolário de princípios do sistema processual acusatório?
Atividade policial, Poder Judiciário e direito à segurança pública
Criticamos a posição do STJ em julgados sobre abordagem policial. A própria Justiça coloca em risco a ordem pública e inviabiliza o trabalho preventivo das agências policiais.