Direito Processual Civil - Revista Jus Navigandi

Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.

Assuntos Relacionados:

O procedimento monitório, suas principais inovações e a jurisprudência recente do STJ

| William Akerman | 14/10/2018 17:01
Trata-se do procedimento monitório e das principais inovações trazidas pelo CPC/2015, especialmente em relação à prova oral documentada, além dos temas relacionados, recentemente apreciados pelo Superior Tribunal de Justiça.
Garantia em juízo na fase de cumprimento de sentença nos juizados especiais cíveis frente ao Código de Processo Civil e o FONAJE

| Victor Mendonça da Silva e Paulo Emílio Suzuki Belisse | 10/10/2018 16:20
O novo CPC excluiu a garantia em juízo como requisito de admissibilidade para resposta do devedor na fase de cumprimento de sentença. A Lei 9.099/95 não traz norma específica para tal assunto, mas há um norte nos enunciados do FONAJE.
Cumprimento de sentença: ontem, hoje e amanhã

| e Carlos Pertence | 09/10/2018 14:35
Demonstra-se a evolução do instituto processual hoje conhecido como cumprimento de sentença, propondo-se, ao final, alterações na redação de alguns dispositivos do CPC/15, visando ao aperfeiçoamento da fase executiva.
Ação de demarcação de terras

| Guizela de Jesus Oliveira | 02/10/2018 19:26
Explicamos o procedimento para ação de demarcação de terras de acordo com o novo Código de Processo Civil.
O paradoxo da gratuidade de justiça: a negação dos direitos humanos pela ampliação do acesso ao Judiciário

| Henrique Arake e Ivo Teixeira Gico Jr. | 01/10/2018 15:53
O acesso à Justiça é o mais básico dos direitos humanos. Mas será que a ampliação irrestrita de seu acesso contribui para sua concretização ou, ao revés, impossibilita a sua efetiva entrega àqueles que dela necessitam?
Valorização da jurisprudência no NCPC. O regime dos enunciados sumulares no direito processual pátrio à luz da uniformização da jurisprudência pelo common law

| Vinicius Rios Bertuzzi | 29/09/2018 13:29
Análise das benesses importadas pelo novo estatuto processual, garantindo um processo mais célere e previsível, através dos métodos e critérios utilizados pela doutrina jurisprudencial do common law.
Método de impugnação da estabilização da tutela antecipada antecedente

| Rhayne Kerllen Pereira Vieira | 21/09/2018 14:59
Conforme demonstrado no artigo, o CPC/2015 trouxe grandes mudanças e novidades. A principal novidade foi sobre o instituto da estabilização da tutela provisória, e dentro desse instituto, o disposto no caput do artigo 304 do diploma ora mencionado.
Honorários advocatícios de acordo com o novo Código de Processo Civil

| João Daniel Correia de Oliveira | 21/09/2018 10:21
O trabalho analisa as inovações trazidas pelo CPC de 2015 acerca dos honorários advocatícios. São tratadas as três espécies de honorários, a sua natureza jurídica e os parâmetros legais para a sua fixação. Conclui-se que a nova lei valorizou os advogados.
A reconvenção no CPC/2015

| Oscar Valente Cardoso | 17/09/2018 00:46
A contestação e a reconvenção são independentes entre si, ou seja, o réu pode contestar sem reconvir e reconvir sem contestar.
Negociação sobre o processo: existência, validade e eficácia

| William Akerman | 15/09/2018 19:02
Explanam-se conceitos e aspectos relevantes atinentes à negociação sobre o processo, notadamente sobre sua existência, validade e eficácia, tendo em conta a inédita ampliação de escopo dos negócios jurídicos processuais.
A (in)constitucionalidade das medidas indutivas do CPC sob a perspectiva do princípio da dignidade humana e da liberdade de locomoção

| Patricia Rodrigues de Menezes Castagna e Vívian de Gann dos Santos | 12/09/2018 22:29
Diante do exaurimento dos demais atos executórios, os juízes devem aplicar o inciso IV do art. 139 do CPC, conforme peculiaridades do caso, e determinar limitações à vida privada do devedor, não com a finalidade de ferir-lhe a dignidade ou locomoção, mas para ordenar pressão coercitiva na satisfação do comando.
O processo de execução da sentença arbitral e suas principais peculiaridades

| Amom da Silva Oliveira | 12/09/2018 19:19
Apresenta-se um estudo relativo às sentenças arbitrais e suas peculiaridades, analisando se a falta de coercibilidade influencia de algum modo a efetividade e a celeridade das decisões arbitrais.
O poder geral de cautela e o sistema processual civil atual

| Pedro Henrique Matos Souza de Santana | 11/09/2018 16:28
Aborda-se a tutela cautelar e o poder geral de cautela dentro do nosso atual sistema processual civil, sua subsistência e sua delineação dentro dos ditames trazidos pelo CPC/15.
A vedação de acumulação de cargo público com a função de seventia em cartório

| Rogério Tadeu Romano | 06/09/2018 08:02
Discute-se matéria constitucional envolvendo vedação de acumulação de funções públicas.
Ação de oferecimento de alimentos

| Andrea Vieira | 05/09/2018 16:50
"O autor propõe-se a pagar pensão alimentícia no valor de vinte (20%) por cento de seus rendimentos líquidos, devendo tal valor ser descontado diretamente em folha de pagamento, oficiando-se, para tanto, seu empregador".
Da sucessão das partes e dos procuradores: uma análise do capítulo IV do CPC

| Arthur Nunes Correia, Mariana Alvares de Miranda e outros | 03/09/2018 11:21
Analisa-se o capítulo IV do CPC de 2015 e suas considerações a respeito da sucessão das partes e dos procurados no curso do processo.
Ação civil pública e a efetivação do direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado

| Andreia Lustosa | 01/09/2018 15:53
A ação civil pública trabalhista apresenta-se como um dos mecanismos criados para garantir o acesso coletivo à justiça, destacando-se neste trabalho a efetivação dos direitos fundamentais do trabalhador, parte hipossuficiente da relação trabalhista.
A invalidade do negócio jurídico em face do novo conceito de capacidade civil

| Pablo Stolze | 30/08/2018 08:10
A deficiência não é mais causa de incapacidade civil. O que fazer então se a pessoa experimenta prejuízo ao celebrar um negócio jurídico em virtude da sua deficiência?
O novo Código de Processo Civil e o direito dos transportes: invalidade e ineficácia das cláusulas de eleição de foro estrangeiro e/ou de arbitragem no contrato de transporte marítimo internacional de carga

| Paulo Henrique Cremoneze | 29/08/2018 14:43
Em contratos de adesão, as cláusulas de foro estrangeiro ou de arbitragem são típicas do dirigismo contratual, portanto inválidas. Entenda o que o NCPC trouxe de novo a esse respeito.
O protesto do recebedor e jurisdição. A limitação do art. 754 do CC à jurisdição brasileira

| Paulo Henrique Cremoneze | 29/08/2018 12:50
Comenta-se a aplicação do art. 754 do Código Civil aos sinistros de transportes de cargas apurados no exterior, assim como a inexistência de decadência.

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