Cumprimento da sentença (quantia certa) - Revista Jus Navigandi

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Temas sobre execução envolvendo imóvel hipotecado

| Rogério Tadeu Romano | 30/10/2019 09:55
Realizada a penhora sobre o bem imóvel do garantidor hipotecário, a intimação do devedor (executado) e do terceiro garante, que teve seu bem penhorado, é de rigor, nos termos do art. 669 do Código de Processo Civil.
Processo de execução fiscal: uma reflexão sobre a penhora excessivamente onerosa que recai sobre bem de família por débito de IPTU

| Hugo Gomes | 13/04/2019 03:40
Examina-se a incidência de penhora sobre imóvel que seja bem de família, em sede de execução fiscal, em situações nas quais o débito exequendo é muito inferior ao valor do bem.
A atuação do exequente quando ocorre a suspensão da fase de execução por ausência de bens passíveis de penhora do executado: Uma análise dos artigos 921 e 924 do Código de Processo Civil de 2015

| Nívea Mikaela Deps Rios | 08/04/2019 13:10
O Código de Processo Civil de 2015 leva em conta os resultados da atuação do exequente para a aplicação do disposto nos artigos 921, § 4º e 924, V?
Atualidades sobre a ação pauliana

| Alexandre Assaf Filho | 25/03/2019 16:00
A responsabilidade patrimonial do devedor fez surgir uma clara obrigação no sentido de não alterar a solidez do seu patrimônio, destinado à satisfação de seus credores, como uma garantia de caráter real.
A penhora de bens imateriais

| Alexandre Assaf Filho | 14/03/2019 19:00
Não sendo encontrado dinheiro em espécie, nem outros bens, como imóveis e veículos, o CPC confere a possibilidade ao credor da penhora de “outros direitos”, dentro dos quais se encaixam bens imateriais que façam parte do patrimônio do devedor.
A execução de sentença nos juizados especiais estaduais cíveis e a possibilidade de fixação de honorários advocatícios nas hipóteses de não cumprimento voluntário da obrigação

| Ygreville Gasparin Garcia | 15/01/2019 22:52
O devedor, não honrando com o pagamento da quantia certa fixada em sentença com trânsito em julgado, deverá pagar uma multa de 10% para a parte credora e outra multa, de mesmo patamar, para o advogado eventualmente constituído.
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário em sede de exceção de pré-executividade

| Ricardo Simões Xavier dos Santos e Etis Souza Rios Neto | 21/12/2018 16:01
A suspensão da exigibilidade do crédito através da exceção encontra amparo nos princípios da ampla defesa, do contraditório e da celeridade, recebendo enquadramento legal do artigo 151, inciso V do CTN.
A importância da due diligence imobiliária para o adquirente de boa-fé: considerações sobre o artigo 54 da Lei nº 13.097/2015, o CPC de 2015 e a jurisprudência do STJ

| Sylvia Carvalho de Resende | 18/12/2018 10:56
Colocam-se os cuidados que devem ser tomados pelo adquirente de boa-fé quando da aquisição de bens imóveis para evitar que a operação seja questionada no futuro. Analisam-se os critérios legais para caracterização da fraude à execução e jurisprudência do STJ.
O artigo 139, IV, do Código de Processo Civil

| Thiago dos Santos Moreira | 07/12/2018 10:51
Tanto a doutrina como a jurisprudência ainda apresentam grandes divergências acerca da aplicação do art. 139, IV do CPC. Contudo, a diversidade de entendimentos só é massivamente encontrada nos tribunais estaduais.
Fraude à execução, necessidade de registro da penhora no registro de imóveis e má-fé do terceiro adquirente do bem imóvel

| Fernando Augusto Sales | 16/11/2018 11:38
A fraude à execução é a pior das fraudes cometidas pelo devedor, pois afronta diretamente a autoridade da jurisdição. E, por essa razão, deve ser amplamente combatida.
Arrematação e inexistência de registro imobiliário do título

| Rogério Tadeu Romano | 14/11/2018 09:29
O STJ decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, ainda que haja prévio contrato de compra e venda entre outras pessoas, desde que sem registro em cartório.
A natureza jurídica e o processo de liquidação extrajudicial dos planos de saúde

| Gerson Jose de Andrade Junior | 20/09/2018 15:08
Explora-se a natureza jurídica dos planos de saúde e o processo de liquidação extrajudicial quando não possuem mais condições para se manterem em funcionamento, atendendo às necessidades de serviços de saúde.
A arrematação de imóvel em leilão extrajudicial proveniente de contrato de alienação fiduciária. Análise das ações cabíveis para tomada da posse e a cobrança da taxa de ocupação pelo arrematante

| Winderson Jaster | 30/07/2018 10:53
Analisam-se as ações cabíveis para tomada da posse e a cobrança da taxa de ocupação pelo arrematante.
Suspensão da CNH, apreensão do passaporte, cancelamento do cartão de crédito do devedor e o novo Código de Processo Civil

| Daniel Roberto Hertel | 24/07/2018 20:00
Diante do inadimplemento contumaz do devedor, pode o Juiz, em execução autônoma ou no módulo de cumprimento de sentença, determinar tais medidas de execução atípicas?
A multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do NCPC e a revogação do enunciado n. 105 do FONAJE: uma interpretação sistemática

| Olavo Soares Bastos | 18/07/2018 15:10
Analisa-se o momento de incidência da multa por não cumprimento voluntário de condenação a pagar quantia certa em juizados especiais.
Cálculos de liquidação de sentença trabalhista

| Carlos Martins | 23/04/2018 15:20
Na liquidação de sentença por cálculo, o valor pecuniário da obrigação será determinado através da realização de contas aritméticas que devem conter todos os parâmetros utilizados. Saiba quais são eles.
Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública

| Thiago Albani Oliveira Galvêas | 18/04/2018 12:44
No CPC/2015, questões atinentes à forma de se exigir a obrigação, as possibilidades de impugnação e a forma de pagamento foram atualizadas buscando uma prestação de tutela executiva mais célere e desburocratizada, sem se esquecer das prerrogativas da fazenda pública.
O caso Lula e a execução provisória no cível

| Helio Estellita Herkenhoff Filho | 04/04/2018 18:49
Pretende-se demonstrar uma contradição jurídica entre admitir a prisão antes do trânsito em julgado e o regime mais protetivo do patrimônio do devedor na execução provisória no cível.
Medidas restritivas de direitos na execução e a efetividade jurisdicional

| Alexandre Assaf Filho e Fernanda Assaf | 08/03/2018 17:30
Procedimentos como bloqueio de cartões e passaportes e suspensão da CNH são muitas vezes eficazes a terem resultados práticos no combate aos devedores especializados, visando à satisfação da execução.
Garagem de apartamento pode ser penhorada?

| Rafaela Mariana de Souza Fonseca | 21/02/2018 15:00
Se o memorial descritivo de incorporação fixou para a garagem uma fração ideal do terreno, distinta da fração ideal destinada à unidade habitacional, e matrícula própria, a garagem, além de ser exclusividade do proprietário, passa a ter vida própria, independentemente da própria unidade habitacional.

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