Revista de Alimentos
ISSN 1518-4862O avarento e direito a pensão alimentícia no Brasil
Resumo: A figura do avarento de Molière nos remete a problemática sobre pensão alimentícia em face da obrigação alimentar. Os alimentos consistem em uma prestação, um crédito a que faz justo o alimentando ou alimentado em virtude de necessidade e...
Direito das Famílias e desconsideração inversa da personalidade jurídica
São claras as vantagens da utilização da desconsideração inversa da personalidade jurídica no direito de família, ratificadas pela doutrina civilista majoritária e pelos tribunais superiores.
Pensão alimentícia: principais dúvidas
Sendo alvo de muitas disputas judiciais, a pensão alimentícia é entendida como a quantia que deve ser fixada pelo juiz, devendo ser cumprida pelo responsável a fim de manter os filhos(as) ou outro cônjuge.
Alimentos gravídicos – a pensão antes de a criança nascer
O pedido de alimentos gravídicos pode ser fundamentado na simples presunção de paternidade e a obrigação de pagamento pode ser estendida a parentes, como avós, caso o suposto pai não possua condições financeiras para custear a pensão.
Isenção da pensão alimentícia proclamada pelo STF
Quem paga a pensão alimentícia tem o direito de deduzir da base de cálculo do imposto de renda o valor da pensão paga. Quem a recebe deve sujeitar-se ao pagamento do imposto segundo a tabela progressiva do imposto de renda, pois nada difere de salários ou proventos.
Como cobrar pensão alimentícia atrasada
Não é possível cobrar valores atrasados sem que antes tenha sido encaminhado a um juízo da vara de família o pedido de fixação de pensão alimentar ou o pedido de homologação de acordo realizado pelos pais.
Pandemia e seus aspectos alimentícios
A pensão alimentícia pode ser suspensa no período da pandemia?
Obrigação alimentar entre cônjuges e companheiros
Examinam-se os pressupostos necessários à configuração do dever alimentar entre ex companheiros. Alimentos compensatórios são excepcionais e precisam estar com prazo determinado.
Pensão alimentícia: é possível pedir prestação de contas?
Se o pagador da pensão alimentícia para seu filho possuir indícios de que o recebedor, detentor da guarda, está utilizando o valor para suas despesas pessoais, é possível exigir prestação de contas.
Como calcular o valor da pensão alimentícia
Uma das dúvidas mais frequentes aos casais separados é aquela referente ao cálculo da pensão alimentícia. Quais itens entram na composição desse cálculo? O valor será necessariamente 30% dos rendimentos do alimentante?
Divórcio com filhos: Como funciona?
Não é porque o divórcio é judicial que ele não pode ser amigável.
Despesas da gravidez: como cobrar ressarcimento do pai?
Se a mãe arcou sozinha com todas as despesas da gravidez, sem que o pai ajudasse em nada, é possível cobrar o ressarcimento dessas despesas, independentemente de ação de alimentos gravídicos.
Afinal, a prisão civil nas ações de execução de alimentos funciona?
A eterna polêmica sobre a discutível eficácia da prisão civil nas ações de execução de alimentos, tratada à luz das modificações implementadas pela Lei 13.105/15.
Execução de alimentos e as medidas judiciais atípicas
As medidas atípicas autorizadas pelo novo CPC garantem maior facilidade do credor da pensão alimentícia receber a verba atrasada, possibilitando o magistrado inovar a ordem jurídica.