Ação rescisória no processo civil - Revista Jus Navigandi

O substituído tem legitimidade ativa, na qualidade de terceiro juridicamente interessado, para ajuizar ação rescisória em face de coisa julgada formada em processo coletivo conduzido por substituto processual?

| Tiago Batista dos Santos | 25/03/2019 20:27
Em contraponto à doutrina e jurisprudência majoritárias, entende-se que o substituído processual não pode ajuizar ação rescisória em face de coisa julgada formada em processo coletivo conduzido por substituto processual.
Segurança jurídica diante da impugnação ao título judicial fulcrada na decisão proferida em sede de controle constitucionalidade

| Matheus Florêncio de Oliveira | 05/06/2018 00:59
Evidenciam-se, no âmbito do processo civil, em atenção à segurança jurídica, os limites subjetivos, objetivos, temporais e territoriais da coisa julgada e a sistemática da impugnação ao cumprimento de sentença.
Alterações importantes na ação rescisória

| Rogério Tadeu Romano | 13/04/2016 15:27
A ação rescisória pode ser utilizada para a impugnação de decisões com conteúdo de mérito e que tenham adquirido a autoridade da coisa julgada material. É possível, inclusive, que tais decisões sejam proferidas incidentalmente no processo, antes da sentença.
As velhas novidades do novo CPC: mais mudanças e retornos ao passado com a Lei n. 13.256/16

| Oscar Valente Cardoso | 15/02/2016 00:20
A maior parte das mudanças da Lei 13.256/16 diz respeito ao STF e ao STJ, especificamente para restringir o acesso a esses tribunais, seja pela via recursal, seja por meio da reclamação.
Termo inicial para ajuizamento da ação rescisória: o entendimento conflitante entre o STJ e o STF e a necessidade de uniformização da matéria

| Leonardo Carneiro Vilhena | 07/12/2014 12:54
O momento em que ocorre o trânsito em julgado para fins de proposição da ação rescisória tem provocado entendimento conflitante entre o STJ e o STF. A pacificação do tema faz-se necessária para o bem da segurança jurídica.
Coisa julgada nos juizados previdenciários. Ação rescisória: cabimento ou desnecessidade?

| Henrique Júdice Magalhães | 02/12/2014 10:54 | 100%
A impossibilidade de reversão de decisões transitadas em julgado nos juizados especiais federais previdenciários tem acarretado problemas a cidadãos cujas causas são inferiores a 60 salários mínimos.
Ação rescisória e litisconsórcio no processo originário da decisão rescindenda

| Vinicius Campos Silva | 01/12/2014 13:38
Há necessidade de citação, em ação rescisória, de todos os litisconsortes do processo original quando o objeto da ação é a desconstituição de capítulo decisório que beneficiou apenas um ou alguns deles?
Coisa julgada nos juizados previdenciários. Ação rescisória: cabimento ou desnecessidade?

| Henrique Júdice Magalhães | 26/11/2014 17:32
As peculiaridades dos JEFs previdenciários e os alicerces constitucionais da ação rescisória tornam incabível a eternização de suas decisões quando viciadas. A intangibilidade da coisa julgada é garantia do cidadão perante o Estado, e não vice-versa.
A aplicação de efeitos ex nunc nas decisões das ações rescisórias no caso da isenção da Cofins pela LC nº 70/1991

| Radamés Comassetto Machado | 05/08/2014 16:04
É perceptível a necessidade de se impor efeitos ex nunc às decisões proferidas nas ações rescisórias propostas pela Fazenda Pública que visam desfazer a isenção da Cofins às sociedades civis prestadoras de serviços profissionais legalmente regulamentados.
Ação rescisória e a Súmula 401 do Superior Tribunal de Justiça

| Marcelo Carita Correra | 23/07/2014 16:19
Analisa-se, diante da Súmula 401 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o termo inicial do prazo para interposição de ação rescisória e o possível efeito do prazo em dobro para recurso da Fazenda Pública.
A injustiça da sentença transitada em julgado e a ação rescisória

| Luiz Fernando Valladão Nogueira | 27/05/2014 16:42
O poder judiciário produz decisões já transitadas em julgado e que são injustas. Até onde o valor segurança jurídica deve prevalecer sobre o valor justiça?
A ofensa à coisa julgada como fundamento à propositura de ação rescisória: o equívoco do legislador de 1973 reiterado no projeto do novo CPC

| Marcelo F. Xavier | 21/12/2013 10:09 | 100%
Seria mais acertado que novo CPC dispusesse ser a ofensa à coisa julgada não uma hipótese autorizadora da ação rescisória, mas caso de propositura da querela nullitatis insanabilis.
A ação rescisória e as polêmicas quanto ao prazo de interposição

| Valdelio Assis de Souza | 25/11/2013 21:06
O tema abordado trata da possibilidade de desconstituição da coisa julgada, instituto este que, no ordenamento jurídico brasileiro, encontra-se protegido constitucionalmente com status de "cláusula pétrea".
A importância do momento legislativo para o correto estudo do novo Código de Processo Civil: o exemplo da coisa soberanamente julgada

| Bernardo Augusto da Costa Pereira | 17/08/2013 08:00 | 100%
A versão advinda da Câmara dos Deputados novamente passou a definir como prazo de propositura da ação rescisória 2 anos. Consequentemente, a coisa soberanamente julgada se constitui após este prazo.
A teoria da derrotabilidade e a ação rescisória em matéria constitucional

| André Freire da Silva | 27/12/2012 10:48 | 100%
Cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais? Há razão para a existência da Súmula 343 do STF?
Repercussão das decisões de inconstitucionalidade do STF sobre os processos subjetivos

| Ricardo Marques de Almeida | 03/12/2012 16:46 | 100%
A inconstitucionalidade que contamina a decisão sobrevive ao trânsito em julgado e, por essa razão, é dado ao executado impugná-la com os embargos e não exclusivamente com a rescisória.
Querela nullitatis e coisa julgada inconstitucional no Direito brasileiro. Uma proposta de adequação à teoria dos princípios jurídicos

| Fabricio Faroni Ganem e Bernardo Zettel | 07/11/2012 17:21 | 100%
Por meio da querela nullitatis, a desconstituição da coisa julgada taxada de inconstitucional deve estar orientada pelos critérios estabelecidos para a ponderação entre valores constitucionais, bem como deve atentar para os efeitos da desconstituição sobre o sistema jurídico como um todo.
Relação entre o princípio da isonomia e a relativização da coisa julgada inconstitucional

| Amanda de Souza Geracy | 20/09/2012 18:26 | 100%
Analisam-se os efeitos da coisa julgada sobre matéria tributária que foi julgada diversamente em decisão posterior do STF.
A inconstitucionalidade da vedação do uso de ação rescisória no âmbito dos juizados especiais cíveis

| Tiago Mantoan Farias Nunes | 29/08/2012 14:29 | 100%
Além da violação explícita à segurança, afrontam-se os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da isonomia entre os jurisdicionados e do pleno acesso à justiça, pois os Juizados Especiais foram instituídos para privilegiar a classe mais desfavorecida financeiramente.
A inadmissibilidade do recurso e sua repercussão no cômputo do prazo para a propositura de demanda rescisória

| Jamille Morais Silva | 04/05/2012 14:48 | 100%
O artigo analisa o prazo para a propositura de ação rescisória quando houver inadmissibilidade de recurso, definindo a natureza jurídica e os efeitos da decisão que inadmite um recurso contra provimento de mérito.

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