- INTRODUÇÃO
A paixão pelo futebol foi o que motivou a escolha do tema para o artigo cientifico, além de ser uma temática que está obtendo destaque e vêm se difundindo no âmbito nacional e internacional, através de suas peculiaridades, por se tratar de uma legislação especial, pelas disputas nas transações de atletas e a relação entre empregado e empregador no seu contrato; logo um conteúdo bastante estimulador.
Dessa forma, o trabalho tem o objetivo de ser o elemento incentivador para a busca de conhecimentos, pois esse tema já passou, muitas vezes, por preconceitos, estando mais do que nunca dentro do ordenamento jurídico do país, diminuindo cada vez mais manifestações que possam se opor a ele.
Além disso, o trabalho tem um cuidado de apresentar a realidade do atleta profissional de Futebol, pois quando se pensa nessa espécie de trabalhador, consideramos apenas jogadores famosos, ricos e que percebem altos salários dos grandes clubes nacionais e internacionais.
Portanto, para conseguir elucidar de maneira completa o tema, o presente trabalho buscou explanar todos os aspectos do Futebol, mostrando toda a evolução, até a sua regulamentação, através de estudos de jurisprudências e obras de Autores renomados no assunto.
- ASPECTOS INICIAIS DO DIREITO DESPORTIVO
Inicialmente, devemos observar que o desenvolvimento das civilizações evidencia que a história das culturas tem passado pelas práticas de esportes. Na antiguidade, a civilização grega foi o principal exemplo disso, através dos Jogos gregos, que compreendiam regras estabelecidas e tinham como seus adversários as Cidades-Nações.
Segundo Manoel José Gomes (2007, p. 34) depois de um longo período, no Ocidente, inclusive Idade Média e Renascença, de prática esportivas principalmente pela aristocracia e alta burguesia, algumas modalidades (Calcio, Soule etc.) eram muito violentas, sendo praticadas popularmente e muitas vezes foram proibidas pelos reis.
Ainda mais, Gomes complementa que no século XIX, entre as décadas de 1820 e 1850, o inglês Thomas Arnold criou o esporte moderno, codificando os jogos e práticas existentes na Inglaterra. Esse Esporte Moderno ganhou novo impulso com a criação dos jogos olímpicos em 1896, cuja primeira disputa foi em Atenas. Nesse momento histórico, o movimento olímpico teve como suporte o amadorismo e outros esportes, regidos inicialmente por apostas, tornaram-se de práticas profissionais.
No Brasil, o Direito Desportivo teve sua primeira menção no governo de Getúlio Vargas, em 1937, quando ele instituiu o Estado Novo, destacando a Educação Física como uma forma de desenvolvimento cultural. Antes de 1988, o esporte no Brasil não se desenvolvia como deveria, já que o antigo Conselho Nacional de Desportos não acompanhava a evolução do Esporte no cenário internacional, gerando dificuldades na realização de qualquer atividade feitas pelo Comitê Olímpico Brasileiro.
Assim, segundo Gustavo Lopes (2014, p. 4 e 5) em 1939, o Decreto-lei n. 1.056/39 criou a Comissão Nacional de Desportos com a incumbência de realizar estudos detalhados do problema desportivo nacional e apresentar o plano de sua regulamentação. Como o resultado desse estudo, o Decreto-Lei n. 3.199/41 estabeleceu as bases para a organização do desporto no país, objetivando o controle das atividades desportivas pelo estado. Além de ter sido a primeira lei orgânica acerca do esporte, tida por muitos como marco oficial do Direito Desportivo, o Decreto de 1941 criou o conselho Nacional de Desportos (CND) para cuidar do desenvolvimento do desporto no Brasil (cada federação poderia se organizar, desde que respeitasse as regras internacionais de sua modalidade).
Logo, depois de várias complementações para Direito Desportivo, com o intuito de expandi-lo e fortalecer suas normas, como por exemplo, em 1961 e 1964, quando há regulamentação a profissão do atleta, dispondo acerca de sua participação em competições (GUSTAVO LOPES, 2014), a Justiça Desportiva teve início em nosso ordenamento jurídico através da Constituição/88, sendo o conjunto de instâncias desportivas autônomas, com atribuições de dirimir os conflitos de natureza desportiva, através de procedimentos especiais definidas na legislação desportiva.
Assim, a Carta Magna, em se artigo 217, §1 e 2, dispõe o seguinte texto
Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: (...)
§ 1º. O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulamentadas em lei.
§ 2º. A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.
Dessa forma, deixando claro que seus julgamentos referentes às questões desportivas, terão garantias constitucionais.
Ressaltando ainda que, somente quando esgotados os meios através da Justiça Desportiva, é que serão admitidas a resolução de tais questões através do Poder Judiciário, visando celeridade necessária, no prazo de sessenta dias, tendo o cuidado para que os atletas não fiquem prejudicados em sua profissão, já que as competições por eles disputadas, possuem datas predefinidas, não podendo assim ficar à mercê da morosidade atual da justiça comum.
- DO AMADORISMO A PROFISSIONALIZAÇÃO
A atividade desportiva passou bastante tempo sem remunerar seus praticantes, e o principal motivo disso era o preconceito que existia. As pessoas que praticavam esse esporte eram, em sua maioria, operários, logo pessoas de classes inferiores.
Contudo, foi constatado que a remuneração dos operários seria fundamental, pois o desempenho da atividade industrial estava sendo prejudicada, devido desgastes que os operários apresentavam ao desempenhar as duas atividades.
Além disso, outra questão que se colocava no momento anterior à profissionalização do futebol era o aumento do nível dos campeonatos e, consequentemente, a busca por melhores jogadores para seus selecionados. Entretanto, para trazer e manter bons jogadores, os clubes deliberaram, de maneira oculta, que o caminho para a manutenção de um futebol de nível mais alto, era realizar algum tipo de pagamento em dinheiro para esses jogadores.
Assim, o Amadorismo iniciou e com uma denominação de “Amadorismo Marrom”, devido os operários serem “amadores”, mas começando a receber remuneração, seja monetária ou de alguma outra forma.
Dessa forma, se deu a possiblidade de populares começarem a praticar o esporte e, a partir disso, a prática se difundiu, retirando até os operários das indústrias onde exerciam sua atividade laborativa e se dedicando apenas aos treinamentos e partidas. Assim, começando a contrariar a situação preconceituosa da época, pois os melhores jogadores que surgiam no esporte eram de classes mais humildes.
Porém, um fato bastante polêmico aconteceu no Rio de Janeiro, quando o clube Vasco da Gama foi excluído, sem justificativa, de um campeonato, por apresentar em seu elenco jogadores negros. Assim, demonstrado que o preconceito não seria tirado da sociedade de forma tão rápida.
Dessa forma, comprovando que o profissionalismo no futebol brasileiro aconteceu de uma forma lenta, permeada de precariedades e favorecimentos. Os jornais noticiavam que determinado jogador estava demonstrando interesse de clubes europeus, mas era apenas mais uma jogada deles, como forma de adquirir benefícios dos presidentes dos clubes.
Não só, o futebol tinha uma grande dificuldade em se manter exclusivamente de forma amadora, porque na prática ele já era profissional. Como também, o futebol já não era mais um simples esporte praticado por amadores, o jogo ficava cada vez mais sério e disputado e, portanto, fazia-se necessário a criação de normas de profissionalização do esporte.
Além disso, a necessidade da profissionalização foi surgindo juntamente com a alegria de ver o time atingir um nível elevado de técnica, não se contentando com o amadorismo. Além disso, os próprios atletas não se satisfaziam com a situação de jogar como profissional e não ser profissional, o que contribuiu cada vez mais com a necessidade do esporte se profissionalizar.
Dessa forma, mesmo que a pressão para a profissionalização fosse elevada, por parte dos clubes que tinham interesse nisso e também por parte dos jogadores, como mencionado anteriormente, tornar um time profissional não era realidade em todos os clubes de futebol no Brasil, pelo contrário, essa briga era de uma minoria de clubes, mas clubes com grande expressão.
Assim, os clubes que se mantiveram como amadores mesmo após a profissionalização, não fizeram necessariamente uma escolha, muitas vezes sequer tiveram opção, prosseguiram como amadores, pois não teriam condições de bancar o profissionalismo, pois mesmo que o clube estivesse crescendo, se tornando mais visível, pode receber ajuda de patrocinadores, os encargos com os atletas eram muito altos, pois observando bem, profissional não é apenas assinar a carteira de trabalho do atleta e manter uma relação de emprego, mediante salário, existem toda uma estrutura que o clube tem que manter, o que torna bem mais difícil essa mudança de patamar que alguns clubes tiveram.
Foi só no início da década de 30, que as entidades do Rio, a Liga Carioca de Futebol (LCF), e a de São Paulo, a Associação Paulista de Esportes Atléticos (APEA), oficializaram o profissionalismo em 1933.
Portanto, a década de 1930 marcou o momento do reconhecimento oficial da profissionalização do futebol no Brasil. Foi nesse período que o futebol ganhou maior expressão e deixou de ser apenas lazer, permitindo que uma minoria ganhasse a vida através do futebol.
- A ATIVIDADE DESPORTIVA NO BRASIL
A história do futebol no Brasil começou com o regresso do anglo-brasileiro Charles William Muller, da Inglaterra em 1894, local onde ele estudava e percebeu que o esporte começava a ganhar evidência, não só lá, como na Europa, em geral.
Segundo Felipe Cittolin (2016, p. 9) havia no Brasil uma restrição para a prática do Futebol. O esporte era praticado apenas por ricos e brancos, tornando isso um grande obstáculo para pobres e negros poderem realizar essa atividade esportiva.
Contudo, mesmo com essas restrições, o gosto pelo esporte se difundiu rapidamente no Brasil, abrindo espaço para mais grupos e classes praticarem essa atividade. Assim, Futebol começou a ser praticado nos colégios de elite, onde posteriormente os jogadores passaram a ser utilizados nos clubes da época, e também chegando as classes menos favorecidas.
Dessa forma, aconteciam transtornos, pois os operários não conseguiam cumprir suas tarefas de trabalho pesado nas fábricas, devido ao desgaste por praticarem o futebol nas horas vagas. A solução foi tornar remunerada a prática do esporte, o que não era visto com bons olhos pelas elites, já que a remuneração iria de encontro aos ideais olímpicos, cuja principal face era o educador francês Pierre de Frédy, autor da famosa frase “O importante não é vencer, mas competir. E com dignidade”.
No entanto, a grande verdade desta resistência à profissionalização, era mesmo o preconceito social. A intenção das elites era manter o lazer para elas e restringir ao restante da população apenas para o trabalho braçal. A partir disso que surgiu a expressão “bicho” e que é utilizado até hoje, onde os jogadores recebiam por jogo uma premiação diferenciada, que na época servia como remuneração.
Outro fator que levou à necessidade de profissionalização, foi a saída de jogadores para o exterior, devido às, ainda, péssimas condições de trabalho e à baixa remuneração recebida pelos jogadores. Logo, quando estes tinham a oportunidade, trocavam seus clubes daqui por um estrangeiro, não só da Europa, mas também do Uruguai e Argentina, que ofereciam melhores condições.
Dessa forma, o Brasil teria que se conscientizar e dar um passo importante no sentido da profissionalização, quando o América, clube carioca, regulamentou contratos esportivos para os atletas, com remuneração e obrigações entre as partes.
Devido a isso, ocorreu uma votação entre os clubes do Rio sobre o assunto, chegando a um consenso sobre o profissionalismo no futebol Carioca, passando a admiti-lo para o futebol do Rio de Janeiro e, momentos depois, passando a vigorar também em São Paulo, chamando assim a atenção de Vargas, o presidente da época, que viu no futebol uma ótima oportunidade para aumentar o alcance de seu populismo, removendo o caráter aristocrático do futebol e o popularizando de vez.
- CONCLUSÃO
O presente artigo tem como objetivo demonstrar o desenvolvimento do Direito Desportivo, especialmente no âmbito do futebol, desde o seu surgimento, evolução, mesmo que, com algumas omissões para tal prática, até sua regulamentação, mostrando o quão é vasta e integralizada.
Dessa forma, comprovando que o esporte é importante para o desenvolvimento de um pais, pois o Futebol não trouxe somente para população uma forma de exercitar a mente e corpo, mas ele uniu grupos, gerou renda e empregos, assim motivando a política para criação de normas, até possuir uma legislação específica.
Ainda mais, o trabalho tem como base a lei 9.615/98, conhecida Lei Pelé, que procurou tratar os desportos de uma maneira geral, mas tem o futebol como seu alvo principal, sendo a regulamentação vigente para o Direito Desportivo, que teve a preocupação em melhor estruturar o desporto brasileiro e dignificar a profissão desportiva. Além disso, o trabalho também trata de outras normas legais que estão elencadas na Consolidação de Leis Trabalhistas, como normas relacionadas a seguridade social.
Portanto, tornando perceptível que depois da entrada em vigor da Lei Pelé, as editoras começaram a produzir mais livros, o conhecimento se expandiu e despertou curiosidade aos alunos das faculdades, motivando-os a estudarem o assunto e produzirem trabalhos de conclusão de curso como este, além de um aumento significativo dos profissionais do direito que passaram desbravar o Direito desportivo, seja no futebol ou em outras áreas dos desportos.
Por fim, confirmando o quão esse tema está em evidência, essencialmente o Futebol, no âmbito nacional e internacional, através dos muitos recursos que giram em torno dessa atividade, ratificando mais do que nunca ser o carro-chefe do Direito Desportivo.
6.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABAL, Felipe Cittolin. O Direito no Gramado: O Contrato de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol [e-book]. Passo Fundo: [S.N], 2016.
MACHADO, Rubens Approbato. Curso de Direito Desportivo Sistêmico – São Paulo: Quartier Latin, 2007.
SOUZA, Gustavo Lopes Pires de. Direito desportivo. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014.
ZAINAGHI, Domingos Sávio. Os Atletas Profissionais de Futebol no Direito do Trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2015.
