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2 Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/constituicao/1989/compilacao-constituicao-0-05.10.1989.html Acesso em: 4/11/2022.
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4 Direito Constitucional. Salvador: Juspodivm, 2020, pág. 127.
5 Op. Cit. pág. 40.
6 Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=414010 Acesso em: 4/11/20022.
7 Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=445860&ori=1 Acesso em: 4/11/2022.
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9 O estranho inquérito das fakes news. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 27, n. 7056, 26 out. 2022. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/100775. Acesso em: 4 nov. 2022.
10 Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Outubro/tse-aprova-resolucao-para-dar-mais-efetividade-ao-combate-a-desinformacao-no-processo-eleitoral Acesso em: 4/11/2022.
11 Direito Constitucional. 26ª ed. - São Paulo: SaraivaJur, 2022, pág. 263.
12 Direito Constitucional. 36ª ed. - São Paulo, Atlas, 2020, pág. 1439.
13 Curso de direito constitucional contemporâneo. 9ª ed. - São Paulo: Saraiva Educação, 2020, pág. 455.
14 Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2022/11/05/nikolas-ferreira-tem-perfis-suspensos-de-redes-sociais-apos-ataques-contra-urnas-eletronicas.ghtml Acesso em: 5/11/2022.
15 Curso de direito constitucional. 16ª ed. - Salvador: Juspodivm, 2021, pág. 178.
16 Curso de direito constitucional. 16ª ed. - São Paulo: Saraiva Educação, 2021, pág 1529.
17 Manual de direito constitucional. 8ª ed. - Salvador: Juspodivm, 2020, pág. 863.
18 Direito constitucional sistematizado. Indaiatuba: Foco, 2021, pág. 1868.
