Publicações de Roberto
Depreciação Acelerada no Lucro Real IRPJ
Depreciação Acelerada no Lucro Real IRPJ Roberto Rodrigues de Morais Tramita no Congresso Nacional projeto de lei PL 2/2024) cujo teor é “Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao...
Limite do lucro presumido defasado desde 2014 e necessitando atualização
LIMITE DO LUCRO PRESUMIDO DEFASADO DESDE 2014 E NECESSITANDO ATUALIZAÇÃO Roberto Rodrigues de Morais Pablo Juan Estevam Morais O Governo Federal vem mantendo sistematicamente desatualizados os valores pertinentes à Legislação do Imposto de Renda e, consequentemente, prejudicando não somente os contribuintes pessoas...
PIS e COFINS e a recuperação de créditos das empresas do setor serviços após decisão do STJ
O STJ abre possibilidade aos contribuintes do setor de serviços de recuperarem, em via judicial, os valores de PIS e COFINS recolhidos indevidamente nos últimos 5 anos.
Tiradentes reagiria novamente contra os altos tributos. E você?
O Brasil está tributando cerca de 34% do (PIB) e o povo, especialmente os contribuintes IRPF, está conformado com a situação, não se levantando numa luta contra a corte de Brasília. É chegada a hora de libertarmos dessa opressão imposta pelo Estado brasileiro.
Valores defasados do IRPJ ferem capacidade contributiva e da legalidade
Desde 1995 é prática comum no governo e nos gestores da RFB o congelamento dos valores contidos no Regulamento do Imposto de Renda, tanto na tributação das pessoas físicas como nas jurídicas.
STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS
Outras exclusões do ICMS sobre base de cálculo de tributos e contribuições poderão ter suas teses vitoriosas no futuro, com base no que já foi decidido no RE 574.706/PR.
Súmulas do CARF passam a ter efeito vinculante
Através de Portaria (1) o Ministro da Fazenda determinou a atribuição de efeito vinculante às Súmulas do CARF/MG, cujo efeito imediato é: Segurança Jurídica; Diminuição dos litígios administrativos e judiciais; Aceleração dos julgamentos administrativos, tanto nas Delegacias de Julgamento como...
IRPJ e a dedutibilidade dos tributos e multas no lucro real
Como o lucro líquido apurado na contabilidade normalmente não corresponde ao lucro a ser tributado, a pessoa jurídica deve determinar o lucro real, sobre o qual calculará o IRPJ devido e o adicional quando for o caso, assim como a CSLL.
O terceiro setor e as obrigações contábeis e tributárias para 2018
Apesar das imunidades constitucionais, o Terceiro Setor, além das muitas obrigações contábeis e tributárias - incluindo as acessórias - que possui, ganhou mais uma para 2018: o eSOCIAL.
MG aceita pagamento de ICMS com precatórios com desconto do programa regularize
O Governo de MG reabriu o prazo para o programa REGULARIZE através do Decreto de nº 47.392, de 23/03/2018 introduziu modificações nos Decretos 47.210 e 47.211, de 30-9-2017, para permitir que os contribuintes possam ingressar, no período de 24-3 a...
Cofins e PIS nas indústrias e os créditos dos insumos após decisão do STJ
SUMÁRIO:I – INTRODUÇÃO. II – O PESO DO SISTEMA CUMULATIVO. III - A CRIAÇÃO DO SISTEMA NÃOCUMULATIVO. IV – O QUE MUDA COM O CONCEITO DE INSUMOS DECIDIDO PELO STJ. V - COMO AVERIGUAR FALHAS NA APURAÇÃO DO SISTEMA NAS INDÚSTRIAS. VI – OUTRAS DECISÕES...
COFINS e PIS e o conceito de insumos decidido pelo STJ: recuperação de créditos de 5 anos
Recente decisão da Primeira Seção do STJ e decisão da 3ª CSRF do CARF colocaram o conceito de insumos nos trilhos, abrindo portas para revisão dos cálculos e aproveitamento de créditos correspondentes a 5 anos.
Decisão do STJ sobre CONFINS e PIS e o conceito de insumos da COFINS e do PIS cria oportunidade para recuperação de créditos nos últimos 5 anos
SUMÁRIO:I – INTRODUÇÃO. II – O GÊNESIS DAS PROBLEMÁTICAS DA COFINS E DO PIS. III - OS REFLEXOS DA CRIAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES. IV – OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS OPERADORES DO SISTEMA. V – AS RECENTES DECISÕES IMPORTANTES MUDAM CONCEITO DE INSUMOS E ABREM OPORTUNIDADES PARA...
IRPJ e a dedutibilidade dos tributos e multas no lucro real
São indedutíveis as multas impostas por ocasião do lançamento de ofício ou auto de infração, visando punir o contribuinte por infração de que tenha resultado falta ou insuficiência de pagamento de tributos.
Despesa com educação está com limite muito defasado no IRPF
Findando o ano de 2017 já é momento propício para planejar o IRPF a ser declarado em 2018. Aí deparamos com os devaneios dos governos no que se refere a tributação do IR das pessoas físicas. Vamos, novamente, discorrer sobre...
IR 2018 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes ainda em 2017
Aproxima-se o final do ano, época de festas e de espírito solidário, também sendo hora de planejar as contas com o leão (IR). Veja como você, pessoa física ou pessoa jurídica, pode ter partes do IR destinadas às entidades beneficentes ainda em 2017.
Despesa com educação: limite defasado no IRPF
Discorremos sobre a péssima situação do item despesas com educação e seus defasados limites ilegais e inconstitucionais.
IRPJ e as perdas no recebimento de créditos
O sistema implantando a partir de 01/01/1997 para registro das perdas com recebimentos de créditos como despesas dedutíveis para fins de apuração do lucro real para o IRPJ ficou mais condizente com a realidade empresarial.
IRPJ e as perdas no recebimento de créditos
I - INTRODUÇÃO Até o ano-calendário de 1996 existia, para fins da apuração do IRPJ, a provisão para devedores duvidosos, debitando em conta de despesa com esse nome e creditando em conta de provisão. No exercício seguinte dava-se baixa na...