Modelo de Ação Revisional de Contrato com Antecipação de Tutela

Veja exemplo de petição de ação revisional impugnando juros compostos em contrato e o direito à revisão contratual nos moldes do novo Código de Processo Civil Brasileiro.

Um ponto filosófico sobre o poder discricionário do magistrado nas decisões envolvendo a Administração Pública

Até onde vai o poder do magistrado sobre as decisões judiciais envolvendo a Administração Pública?

Direito de superfície: estatuto regulador, natureza, conceito e especificidades

O artigo trata sobre a suposta antinomia entre os dispositivos legais do Estatuto da cidade e do Código Civil que regulam o instituto da superfície, versando ainda sobre o conceito, natureza e aplicação do mesmo.

O adolescente pode ser considerado agressor para fins da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006)?

Esta obra dissertativa visa abordar os entendimentos acerca da aplicação, ou não, da Lei n.º 11.340 de 2006 ao adolescente que comete violência doméstica e familiar contra mulher.

Alvará judicial para recebimento de pequenos valores

As possibilidades do recebimento de pequenos valores pós morte, sem a necessidade da abertura do inventário do