Publicações de Joana
Impossibilidade jurídica do pedido:
Debatemos a superação da teoria eclética de Liebman pela vigência do novo Código de Processo Civil.
Mediação sem mediador
Apresenta-se a ótica de Antonio do Passo Cabral e Leonardo Carneiro da Cunha sobre o instituto collaborative law.
Prova técnica simplificada e o direito ao contraditório
A prova técnica simplificada agiliza processo, mas deve ser rigorosa e imparcial. O contraditório garante a participação ativa das partes e as regras de ônus da prova distribuem responsabilidades.
Os influenciadores digitais e a repercussão jurídica nos jogos de azar: há previsão de punibilidade?
INTRODUÇÃO O jogo de azar possui uma história longa e diversificada que remonta a tempos antigos. Em várias civilizações ao redor do mundo, práticas relacionadas a jogos de sorte e apostas eram evidentes. Na Mesopotâmia, Grécia, China e Roma antigas,...
Coco Bambu: responsabilidade da empresa de segurança pela morte de vigilante
Em relação a acidente de trabalho, o dever de cuidado exige que as empresas tomem medidas proativas para criar um ambiente de trabalho seguro.
Vaquejada: o entretenimento mascarado pelo caráter "patrimônio cultural" à colisão normativa constitucional da proteção ambiental.
A vaquejada é uma prática tradicional do Nordeste do Brasil, que envolve a perseguição de um boi por vaqueiros a cavalo, com o objetivo de derrubar o animal puxando-o pelo rabo. Essa atividade tem raízes históricas na cultura rural da...
O bipartidarismo implantado pelo AI-2 na década de 1960
A democracia como forma de governo do qual o povo exerce a soberania, postula um Estado com presença de partidos. É a partir da pluralidade de partidos que possibilitam, ao eleitorado, alternativas de diversas políticas e consequentemente a análise de...
Dos tipos de inconstitucionalidade:
Ocorre inconstitucionalidade quando uma norma jurídica ou a ausência dela fere a Constituição. Quando uma norma jurídica fere a constituição, ocorre a inconstitucionalidade por ação; quando a ausência de uma norma jurídica fere a constituição, ocorre a inconstitucionalidade por omissão. ...
Controle de constitucionalidade: difuso e concentrado
O controle de constitucionalidade é o procedimento estabelecido pelo sistema jurídico constitucional que tem como finalidade analisar se a norma infraconstitucional ou a norma decorrente do Poder Constituinte Derivado Reformador está de acordo com a base jurídica constitucional, ou seja,...
Características dos direitos personalíssimos e o caso Carolina Dieckmann
É reconhecido pela Constituição Federal de 1988 que a dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito que assegura explicitamente a aclamação dos direitos e garantias fundamentais incluindo também os direitos da personalidade, em característico...
Direito Civil – Tipos de responsabilidades que couberam à empresa Vale e como são essas responsabilidades referentes à pessoa jurídica empresarial.
O artigo 225, parágrafo 3 da Constituição Federal de 1988, trata-se da tríplice responsabilização por dano ambiental, abordando as esferas administrativa, penal e cível. Responsabilidades essas que couberam a empresa Vale, seja na reparação pelos danos ambientais e/ou danos individuais...