Publicações de Geovano
Tutela provisória (artigo 294, do novo CPC)
Por
Geovano Prudencio Flor
Publicado em 16 de Novembro de 2016 às 21:11
Tutela antecipada e seu novo dimensionamento.
Responsabilidade solidária do fornecedor (art. 18, do Código de Defesa do Consumidor)
Por
Geovano Prudencio Flor
Publicado em 16 de Novembro de 2016 às 07:27
A relação de consumo, no Brasil, é regulada pela Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que, por sua vez, instituiu o Código de Defesa do Consumidor - CDC, e tem por finalidade estabelecer normas de proteção e defesa do consumidor.
Sentença penal condenatória extra petita
Por
Geovano Prudencio Flor
Publicado em 15 de Novembro de 2016 às 22:12
O termo extra petita significa aquilo fora da petição, aquilo que extrapola o pedido inicial. Assim, qualquer decisão judicial, via sentença, que extrapole os limites iniciais do pedido, são consideradas decisões extra petita.
Responsabilidade Objetiva do Estado.
Por
Geovano Prudencio Flor
Publicado em 13 de Novembro de 2016 às 22:45
A responsabilidade objetiva é aquela em que basta a ocorrência do fato para imputar ao autor a responsabilidade pelo devido ressarcimento, isto é, não há a necessidade de se buscar a existência da culpa.