Publicações de André
Novo capítulo da reforma do Ensino Médio
Para que a reforma do Ensino Médio seja bem-sucedida, é necessário um esforço coordenado com foco na valorização dos professores, no empenho dos alunos, no engajamento dos pais e na orientação eficaz das secretarias de educação.
LGPD nas Escolas: Garantindo a Proteção de Dados e a Confiança das Famílias
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelecida pela Lei nº 13.709/2018, tem como objetivo regular o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, assegurando o respeito à privacidade e a autodeterminação informativa. Sua...
Relações contratuais educacionais: a importância da conformidade com o código de defesa do consumidor e o papel do acompanhamento jurídico
INTRODUÇÃONo cenário educacional contemporâneo, as relações contratuais entre consumidores e instituições de ensino estão sujeitas a uma série de normas e princípios delineados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em um contexto em constante evolução, onde modalidades de ensino...
A atuação do Profissional com Formação em Direito na Gestão de Conflitos no Ambiente Educacional
RESUMO Este artigo aborda a importância do profissional com formação em Direito na gestão de conflitos no ambiente educacional. Explora-se o papel crucial desse profissional na resolução e prevenção de conflitos, destacando sua capacidade de aplicar conhecimentos jurídicos para garantir...
Psicanalista: autorregulação da profissão
A ausência de um conselho de profissão para psicanalistas gera reflexões sobre a necessidade de estabelecer diretrizes claras para a prática da psicanálise, bem como mecanismos de supervisão e ética.
A Multidisciplinaridade do Direito de Trânsito Brasileiro
Resumo: Este artigo aborda a multidisciplinaridade do Direito de Trânsito brasileiro, explorando as interseções entre o Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal. São analisados os princípios constitucionais aplicáveis ao Direito de Trânsito, a proteção dos direitos fundamentais...
Curso técnico em serviços jurídicos e notariais
Identificamos diferenças e semelhanças entre as formações jurídicas em formato técnico, tecnológico e de bacharelado para examinar a adequação de cada um deles às demandas do campo jurídico.
A atuação do Profissional com formação em Serviços Jurídicos e Notariais em Escritórios de Advocacia
Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo realizar uma análise abrangente sobre os cursos técnicos e tecnólogos em Serviços Jurídicos e Notariais, explorando de maneira minuciosa as funções e formas de atuação dos profissionais formados nessas áreas em escritórios...
Acesso à Justiça para pessoas trans
O acesso à justiça para pessoas trans enfrenta obstáculos significativos que vão desde a discriminação sistêmica até a falta de acesso a cuidados de saúde adequados e a dificuldade na retificação de documentos.
A Perícia Grafotécnica e sua prestabilidade no Processo Trabalhista.
A perícia grafotécnica é uma área da perícia técnica, dentro do universo da documentoscopia, que envolve a análise e comparação de escritas manuscritas com o objetivo de determinar a autenticidade de um documento, identificar a autoria de uma assinatura ou...
A Balança da Privacidade: Reflexões sobre o "Efeito Streisand" e o Equilíbrio entre Liberdade de Expressão e Proteção de Dados.
O Direito de Privacidade é um tema fundamental no campo jurídico, uma vez que busca proteger os indivíduos contra a divulgação não autorizada de informações pessoais. Essa proteção visa preservar a intimidade, a imagem e a honra das pessoas, permitindo...
Crimes Virtuais e Perícia computacional Forense: Um Estudo Sobre a Atividade de investigação Criminal no Ambiente Digital
Resumo: Este artigo aborda os fundamentos jurídicos da atividade criminal no âmbito digital, com enfoque na segurança da informação e na legislação aplicada à segurança digital. O objetivo é analisar os crimes virtuais e suas penalidades, além dos desafios enfrentados...
Recrutamento e Seleção: Estratégias, Sanções Legais e a Fiscalização do Ministério Público do Trabalho.
Recrutamento e técnicas de seleção de talentos desempenham um papel crucial no processo de contratação de funcionários e são fundamentais para a formação de equipes de alto desempenho. Essas práticas permitem que as organizações identifiquem os candidatos mais qualificados e...
O Eneagrama: Uma Poderosa Ferramenta de Gestão para Escritórios de Advocacia
O Eneagrama, um sistema de estudo da personalidade com raízes antigas, ganhou popularidade nas últimas décadas como uma ferramenta poderosa de autoconhecimento e aprimoramento pessoal. No contexto de um escritório de advocacia, sua aplicação pode ser extremamente útil no treinamento...
Certificando a Autenticidade: A Importância do Perito no Mercado de Colecionáveis.
O mercado de colecionáveis é um universo fascinante, repleto de histórias, memórias e objetos únicos. Desde moedas antigas até itens de entretenimento, como cartas de jogos, brinquedos e quadrinhos, há uma infinidade de itens que despertam o interesse de colecionadores...
O instituto da família
Resumo: Este artigo examina a evolução do Instituto da Família no Direito Brasileiro, desde a construção clássica do Direito de Família até a concepção da Constituição Federal de 1988. O estudo também aborda os princípios constitucionais do Direito Familiar e...
A atuação do Profissional com formação técnica em Serviços Jurídicos e Notariais em Escritórios de Advocacia
Resumo: Este artigo científico apresenta uma análise sobre o curso técnico em Serviços Jurídicos e Notariais e sua relação com a graduação em Bacharelado em Direito. Detalhes sobre a certificação desses cursos também são abordados. Além disso, é discutida a...
Os efeitos prodrômicos do ato administrativo: uma análise crítica dos impactos antecedentes à produção de efeitos jurídicos.
Muitos termos do jargão jurídico soam, por vezes, como "rebimboca da parafuseta" até mesmo para estudantes e operadores do Direito. O termo "efeitos prodrômicos do ato administrativo" pode causar esse desconforto. Isso se dá pelo fato de que o jargão...
Considerações às inovações da LGPD ao Ordenamento Jurídico e à sua adequação.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que entrou em vigor em setembro de 2020, com o objetivo de regulamentar o tratamento de dados pessoais por empresas, organizações e governos. A criação da LGPD foi...